Maus-tratos contra animais é crime; saiba como denunciar

A Delegacia de Polícia de Investigações Sobre o Meio Ambiente instaurou inquérito para investigar se o cão abandonado, conhecido como Manchinha, foi vítima de crime de maus-tratos a animais. Também são apuradas as prováveis causas e eventuais responsabilidades pela morte dele.

A médica, que seria funcionária do Departamento de Fauna e Bem-Estar Animal de Osasco, informou à investigação policial que o choque hipovolêmico é uma das principais causas de morte entre vítimas de traumatismos causados por acidentes ou quedas. Nesse caso, ocorre uma diminuição do fluxo sanguíneo, levando à falência do sistema circulatório.

A reportagem não conseguiu localizar a especialista para comentar o assunto, nesta quinta-feira (6). Por conta da repercussão do caso, a delegada Silvia Fagundes não está dando mais entrevistas sob a alegação de que isso pode atrapalhar a investigação.

A reportagem apurou, no entanto, que a veterinária deverá ser chamada novamente pela polícia para esclarecer dúvidas que os investigadores ainda têm sobre o que causou esse sangramento em Manchinha.

A delegacia especializada quer saber da médica, por exemplo, se a hemorragia pode ter sido provocada por uma agressão, agravada por um sufocamento, possibilidade de envenenamento ou eventual atropelamento. E ainda se foi ocasionada pela soma de um ou mais desses acontecimentos.

Câmeras de segurança do Carrefour, vídeos e fotos registrados por celulares de clientes e funcionários do supermercado gravaram o momento em que um segurança particular do estabelecimento comercial usa uma barra pontiaguda, que seria de ferro ou alumínio, para espantar Manchinha do estacionamento do local.

Testemunhas contaram a ativistas ligados a defender animais que o segurança feriu o cão com a ponta da barra, provocando um corte na pata esquerda dele. As câmeras do supermercado não flagraram essa agressão relatada pelas pessoas, mas pegaram o instante em que Manchinha volta mancando e sangrando.

Vídeos feitos por quem estava no local ainda registraram funcionários do Departamento Animal de Osasco usarem uma enforcadeira para laçar o pescoço do cachorro. Eles estavam resgatando o animal para leva-lo à unidade da prefeitura. Mas nas imagens é possível ver o bicho se debatendo e depois desmaiando.

Levado ao Departamento Animal, Manchinha foi atendido pela veterinária que prestou depoimento à polícia. Antes, no boletim de ocorrência do caso, registrado na Delegacia do Meio Ambiente, foi informado que Manchinha chegou “desfalecido e agonizando” à unidade prefeitura, sendo “diagnosticado” com “hemorragia digestiva alta”.

Posteriormente, após “manobras de reanimação”, o cão “apresentou parada respiratória” e veio “a óbito”, quase três horas após ter sido resgatado.

Como o animal foi cremado na sequência em Mauá, outra cidade da Grande São Paulo, não foi possível fazer o laudo necroscópico dele. Por esse motivo, a médica que o atendeu terá de ser ouvida novamente para esclarecer alguns pontos que a investigação tem dúvidas. Também há relatos de testemunhas de que o cachorro teria sido envenenado ou até mesmo atropelado.

Além de analisar as câmeras de segurança e fotos do caso Manchinha, que foram amplamente divulgadas e compartilhadas na internet e em aplicativos de celulares por ativistas, a delegacia busca mais vídeos que possam ter gravado o momento que testemunhas relataram ter ocorrido a agressão do segurança ao bicho.

Por meio de nota enviada à imprensa, o Carrefour informou que afastou o segurança que aparece espantando Manchinha com uma barra. A polícia ainda negocia com o advogado dele um dia para que possa prestar esclarecimentos sobre o caso.

O supermercado ainda comunicou que “reconhece que um grave problema ocorreu em sua loja de Osasco” e que a “empresa não vai se eximir de sua responsabilidade”.

“Estamos tristes com a morte desse animal, pois já era considerado um mascote por alguns colaboradores”, informa outro trecho da nota do Carrefour. Manchinha ficava no estacionamento do Carrefour, onde era alimentado por clientes e funcionários. Era considerado um cão dócil.

Também por nota, a prefeitura de Osasco informou que fez o Departamento Animal fez o procedimento padrão para recolher Manchinha.

“O manejo foi realizado por um oficial de controle animal qualificado e o animal foi encaminhado ao departamento para atendimento emergencial”, informa o comunicado da administração pública.

“O animal deu entrada consciente no departamento em decúbito lateral (deitado de lado), mucosas anêmicas, hipotensão severa (pressão baixa), hipotermia intensa, hematêmese (vômito com sangue) e escoriações múltiplas”, informa outro trecho da nota. “Apesar do tratamento instituído, o animal veio a óbito”.

O Ministério Público (MP) de Osasco também instaurou inquérito para acompanhar a investigação policial. O caso está com o promotor Marco Antônio de Souza, que, segundo a assessoria de imprensa do MP, ainda não quer comentar o assunto porque "o inquérito Civil instaurado está na fase inicial."

O artigo 32 da Lei número 9.605/98 de Crimes Ambientais pune quem pratica ato de abuso a animais. São enquadrados nesse item quem fere ou mutila animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Quem for condenado pode receber pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.