BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou na manhã desta quinta-feira que o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) será o presidente da Comissão Especial instalada nesta quinta-feira que analisará a proposta da reforma da Previdência. A relatoria será do tucano Samuel Moreira (SP). Os dois nomes foram oficializados pelo colegiado.
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A sessão da comissão especial começou com a oposição já mostrando a disposição de obstruir os trabalhos. Foram feitos seguidos questionamentos ao fato de Mauro Lopes (MDB-MG) presidir os trabalhos por ele ser apenas suplente da comissão.
- Entendemos que deve ser um titular - disse Ivan Valente (PSOL-SP).
O regimento, porém, fala apenas em "membro da comissão", sem especificar se são titulares ou suplentes. Membro da comissão, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) é um dos que rebateu.
- Não toleraremos estratégias regimentais que já foram decididas em outras comissões na Casa. As mesmas questões levantadas em todas as comissões, não pode - reclamou Francischini.
Após reunião com líderes na sua residência, o presidente da Câmara disse que a partir de agora o desafio é conseguir votos para aprovar o texto na comissão e no plenário.
- Vamos fazer o debate e pedir a colaboração daqueles que ganham mais. Os mais pobres não vão perder e ainda serão beneficiados com mais empregos na construção civil e em infraestrutura.
Maia afirmou ainda que a implementação da regra de pontos a partir deste ano e do próximo trará uma economia adicional de R$150 bilhões. Essa regra é resultado da soma do tempo de contribuição e idade.
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que os nomes foram escolhidos por unanimidade.
- Estamos articulando com os parlamentares desde sempre e agora a articulação será maior - afirmou.
É na Comissão Especial que as alterações nas condições de concessão da aposentadoria proposta pelo governo serão analisadas, como fixação de idade mínima , tempo mínimo de contribuição, regras de transição e os benefícios assistenciais.
A Comissão Especial também vai decidir se a previsão de adoção do sistema de capitalização, no qual cada trabalhador poupa para sua prórpia aposentadoria, será mantida no projeto. O regime atual é de repartição, no qual os que estão na ativa financiam o benefício de quem já está aposentado.
Pressão por mudanças
Na noite de terça-feira, o projeto da reforma da Previdência foi aprovado na Câmara de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisa se o texto fere ou não a Constuição. Nesta fase, foram excluídos quatro pontos da reforma, como o fim da multa de 40% sobre saldo no FGTS caso aposentados fossem demitidos sem justa causa e a idade máxima compulsória para aposentadoria dos servidores, que é de 75 anos.
A avaliação é que esses quatro pontos em que o governo cedeu não alteram a essência da reforma. A equipe econômica mantém a previsão de economia de US$ 1 trilhão em dez anos. Mas já há pressões do partido do próprio presidente Jair Bolsonaro para fazer emendas ao projeto que enfraquecem a reforma. Na Comissão Especial, serão 37 deputados indicados pelos partidos, que vão ter no máximo 40 sessões para analisar o projeto.
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Veja abaixo os próximos passos da tramitação da reforma:
Análise na Câmara
A análise na Comissão Especial deve se estender por todo o mês de maio. Depois, o parecer do relator preparado na Comissão Especial é levado ao plenário.
Votação em dois turnos
No plenário, a votação acontece em dois turnos, com intervalo de dez dias entre as votações, com votos de três quintos dos deputados. Se os prazos forem obedecidos, o projeto poderia ser aprovado na Câmara ainda neste semestre.
Análise no Senado
No segundo semestre, o projeto vai para o Senado, que também analisará a constitucionalidade da proposta, na Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, é feita a avaliação de emendas. A votação em plenário, como na Câmara, acontece em dois turnos, também com três quintos dos senadores, com intervalo de uma semana entre as votações.
Previsão de aprovação
A previsão é que o Senado aprove a reforma até outubro. Se o Senado fizer mudanças no projeto enviado pela Câmara, ele volta para as mãos dos deputados