A outra ação pedia a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução do caso do triplex de Guarujá. A maioria dos ministros decidiu adiar esse julgamento e negar o pedido da defesa para que Lula aguardasse o veredito em liberdade.

A Segunda Turma do Supremo decidiu julgar dois pedidos de liberdade apresentados pelos advogados do ex-presidente Lula.

No primeiro, a defesa questionava a atuação do ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça que, em 2018, decidiu sozinho não absolver Lula no caso do triplex.

A defesa alegava que a decisão não poderia ter sido tomada de forma monocrática pelo ministro Fischer e sim, que deveria ter sido levada ao plenário da Quinta Turma do STJ, que depois acabou julgando o caso e reduziu a pena de Lula de 12 anos e um mês para oito anos e dez meses de prisão.

Quatro ministros, Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia, entenderam que não houve ilegalidade nos atos do ministro Félix Fischer. O ministro Ricardo Lewandowski foi o único a discordar.

Com isso, por quatro votos a um, a Segunda Turma do Supremo manteve as decisões de Fischer e do STJ no julgamento do recurso do caso do triplex.

Em seguida, os ministros voltaram a julgar o habeas corpus que questiona a atuação e a imparcialidade do então juiz Sérgio Moro. Essa ação é muito anterior à publicação de supostas mensagens atribuídas a Moro e aos procuradores. Entre outros motivos, a defesa alegava como prova de suspeição o fato de ele ter aceito o cargo de ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro.

O julgamento começou em dezembro, quando os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula. Mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista, mais tempo para analisar o caso.

Nesta terça-feira, na continuação do julgamento, Gilmar Mendes decidiu não discutir o mérito da ação. Votou para que o ex-presidente Lula aguardasse em liberdade até que o Supremo concluísse a votação do habeas corpus.

Gilmar Mendes destacou que mensagens reveladas recentemente pelo site The Intercept botam em dúvida a atuação de Moro e que, por isso, é preciso analisar melhor a questão.

“Embora soubesse, como não poderia deixar de ser, que era situação delicada, tendo em vista que estamos a falar de réu preso. Além da importância desse julgamento, conduzido de forma profunda e devida, não há como negar que as matérias aqui apreciadas possuem relação, ainda que indireta, com fatos públicos e notórios, cujos desdobramentos ainda estão sendo analisados verificados”.

O relator, ministro Edson Fachin, lembrou o voto de dezembro, quando votou contra o pedido da defesa, e agora o ministro votou contra a proposta de Gilmar Mendes para conceder liberdade a Lula até que o STF conclua o julgamento sobre a suspeição de Sérgio Moro.

“Não vejo, ao menos por ora, razões para alterar o voto e, fundamentalmente, os motivos que tenho são sucintos e me parecem por ora suficientes e são os seguintes: primeiro, não se tem notícia de que o aludido material tenha sido submetido ao escrutínio pelas autoridades judiciárias antecedentes, descabendo à Suprema Corte desconhecer originariamente sob indevida supressão de instância na medida em que o Supremo Tribunal Federal não funciona como órgão de revisão direta de atos jurisdicionais de atos imputados a juízes de primeiro grau”, disse Fachin.

Gilmar Mendes pediu a palavra, após o voto, para afirmar que não está levando em conta o Intercept para soltar Lula enquanto não julgam o habeas corpus. Segundo ele, há elementos nos autos que colocam em dúvida a atuação do juiz.

“De fato, há elementos, independentemente dos dados até aqui fornecidos pelo intercept. Independentemente disso, estou dizendo apenas de fatos que já constam dos autos”.

O ministro Ricardo Lewandowski votou contra a proposta para adiar o julgamento, mas afirmou que, se o julgamento fosse adiado, concordaria com a proposta de conceder liberdade a Lula até a análise definitiva. O ministro disse que as conversas do Intercept não devem ser consideradas e que o julgamento deve conter apenas os elementos iniciais dos autos.

“Então eu penso, sra. presidente, que, independentemente dos chamados vazamentos do The Intercepct, examinarmos a questão da parcialidade da suspeição do juiz Sérgio Moro simplesmente com aquilo que a defesa trouxe para os autos. O feito não deve ser adiado porque ele está maduro, contém todos os elementos necessários para apreciação do quantum alegado pela defesa. Portanto, me manifesto contra o adiamento”.

Celso de Mello também votou contra conceder liberdade a Lula até que se conclua o julgamento. Enfatizou, porém, que estava pronto para votar o mérito.

“Neste momento, eu pedindo vênia aos iminentes ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewadowski, me manifesto no sentido do indeferimento da concessão da medida cautelar, na linha do voto proferido pelo iminente ministro relator. Mas insistindo em que este meu pronunciamento não envolve nem sequer antecipa a decisão que eu já tenho preparada e que já tenho pronta no voto elaborado para examinar o mérito, o fundo, da controvérsia suscitada na presente sede processual”.

A ministra Cármen Lúcia deu o terceiro voto contra a soltura de Lula. Foram derrotados os ministros Lewandowski e Gilmar Mendes.

“Portanto, a proclamação do resultado: adiado o julgamento e indeferida a proposta de liminar apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski, vencidos na apresentação desta proposta”.

Por três a dois, o Supremo negou liberdade a Lula enquanto não concluir o julgamento sobre a suspeição. Em razão do horário, os ministros decidiram não entrar no julgamento do mérito sobre a atuação de Sérgio Moro.

Esta foi a última sessão da Segunda Turma neste semestre. Os ministros voltarão a se reunir em agosto. Não há data para a retomada do julgamento do habeas corpus que trata da suspeição. Nele faltam votar Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.