Os agentes haviam sido presos, no mesmo ano, após a aparição de uma filmagem feita por moradores da comunidade que mostrava os militares mexendo na cena em que Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos, havia sido baleado, em um dos becos da favela.

A decisão, assinada no último dia 7 de maio pelo juiz da 2ª Vara Criminal Daniel Werneck Cotta, beneficia os PMs Eder Ricardo de Siqueira, Paulo Roberto da Silva, Pedro Victor da Silva Pena, Riquelmo de Paula Geraldo e Gabriel Julião Florido.

Segundo o juiz, "as declarações prestadas em sede policial e o vídeo juntado são insuficientes para afastar a uníssona versão apresentada pelos acusados" e que "Embora aparentemente retrate conduta reprovável, possivelmente ilegítima e ilegal, por parte de policiais, não permite a presunção de que igualmente teriam agido para causar o resultado morte da vítima. O direito penal não pode se satisfazer com presunções que não sejam minimamente corroboradas".

Ainda de acordo com a decisão, o juiz afirma que a versão apresentada pelos PMs, de que Eduardo portava uma arma no momento em que foi baleado, é factível. "Ainda segundo a decisão, do último dia 7, é "plenamente factível a versão dos acusados de que, no momento em que a atingida, a vítima estava portando arma de fogo, logo após troca de tiros ocorrida na parte baixa da comunidade entre policiais e traficantes", afirma.

Os cinco policiais, que eram lotados na Unidade de Polícia Pacificadora da comunidade, haviam sido presos administrativamente por auto de resistência e informado que, com o baleado, foram encontrados um rádio transmissor, uma pistola 9 mm e munições.

Após a aparição do vídeo gravado por moradores, os agentes foram presos e denunciados pelos crimes de homicídio e fraude processual.

Nas imagens, foi possível ver que um dos militares colocou uma arma na mão de Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos, baleado em um dos becos da comunidade, e faz dois disparos para o lado, aparentemente simulando um confronto. Antes, um outro policial já havia feito um disparo com sua própria arma, para o alto.

O moradores que gravaram o vídeo narraram a cena e disseram que ainda ouviram o jovem gritar de dor. "Eu ouvi o moleque falando: 'Ai, ai, ai, para, ai, ai, ai, para'", diz uma testemunha. "Eu levantei no primeiro tiro. Ele botou à queima-roupa. Olha lá o garoto cheio de sangue", narrou.

Uma testemunha disse, em entrevista ao RJTV, que Eduardo tinha ligação com o tráfico e que estava armado, mas que tentou se render e não reagiu.

Em 2017, a Justiça já havia suspendido o processo contra o PM Éder Ricardo de Siqueira. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público baseado na Lei dos Juizados Especiais, que prevê que se a pena prescrita for igual ou inferior a um ano e se o acusado não estiver sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, a pena poderá ser suspensa por dois a quatro anos.