BRASÍLIA - Após a restrição do foro privilegiado para deputados e senadores, os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) já enviaram 57 processos - entre ações penais, inquéritos e pedidos de abertura de investigação - para instâncias inferiores.
LEIA: Toffoli arquiva inquérito de Lindbergh
O ministro Luís Roberto Barroso encaminhou, nesta quinta-feira, sete processos: dos deputados Benito Gama (PDT-BA), Sérgio Vidigal (PDT-ES), Andrés Sanchez (PT-SP), Beto Mansur (PMDB-SP), Rogério Marinho (PSDB-RN), Zeca Cavalcanti (PTB-PE) e do senador Zezé Perella (PMDB-MG). Mais cedo, o ministro Celso de Mello enviou outros seis processos para outras instâncias .
Assim, os ministros seguem decisão tomada na semana passada pelo plenário da Corte que restringiu o foro privilegiado. A partir de agora, ficarão no Supremo apenas processos em que os supostos crimes tenha sido cometidos durante o mandato e guardarem ligação com o exercício do cargo.
O ministro Dias Toffoli enviou na última quarta-feira para a presidente da Corte, Cármen Lúcia, proposta para duas propostas de súmula vinculante — um instrumento para unificar decisões de tribunais de todo o país — nas quais sugeriu estender a nova regra a todas as autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário em nível federal.