A liminar foi deferida pela juíza federal substituta que está no exercício da titularidade da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco Marina Cofferri.

Na ação civil pública, a OAB argumentou que a conduta de Gustavo Costa "vai na contramão da intransigente defesa pela Ordem dos Advogados do Brasil dos direitos de todo cidadão, inclusive das pessoas LGBTI+".

Nas postagens no Facebook, em março de 2020, que foram adicionadas à ação, o advogado expõe a orientação homossexual "como algo indesejado pelos pais aos seus filhos e utilizando os termos 'gay' e 'viado' com finalidades pejorativas". A OAB considera que Gustavo Costa é inscrito na ordem desde 2015 e, portanto, "tem conhecimento jurídico básico para interpretar a gravidade do conteúdo".

"Pq tem viado que não gosta de Bolsonaro? Tu acha que teus pais queriam que você fosse gay, caso pudessem escolher? Seja feliz e não torça por bandidos, ou vai dizer que viadagem também desvia caráter?", disse o advogado, em uma das publicações anexas ao processo.

A juíza que proferiu a decisão considerou que, "restringir a publicação futura de novas mensagens ofensivas à dignidade das pessoas LGBTI+ não representa violação à liberdade de expressão sob a forma de censura", já que essa liberdade não pode afetar a proteção do "direito fundamental a possibilidade de veiculação de discursos de ódio contra grupos sociais, sob pena de afronta à dignidade da pessoa humana, enquanto fundamento da República Federativa do Brasil".

Além disso, a juíza considerou o fato de que "práticas homotransfóbicas" foram equiparadas ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2019.

Desse modo, Marina Cofferri afirmou que o Poder Judiciário não pode se omitir "do seu dever de garantir a fruição igualitária de direitos por todos, resguardando a manifestação das diferentes identidades que compõem a sociedade plural e complexa em que vivemos e inibindo comportamentos discriminatórios".

Além da ação na Justiça Federal, o advogado será alvo de um processo administrativos na própria OAB. Segundo a vice-presidente da entidade, Ingrid Zanella, ele pode sofrer desde uma advertência até a perda do direito de exercer a profissão.

"A prática de qualquer tipo de discriminação tem o repúdio da ordem. Esse tipo de conduta pode representar a ausência da idoneidade para a prática da profissão", disse a advogada.

Procurado pelo G1, o advogado informou que as postagens tiveram motivação política. "Minhas supostas ofensas foram dirigidas a parte do público LGBT, que defende Lula, maior corrupto do Brasil, com unhas e dentes", afirmou, referindo-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).