O PDT pediu nesta sexta-feira (18) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a convocação de uma nova eleição de primeiro turno sem o candidato do PSL, Jair Bolsonaro.
No primeiro turno, realizado no último dia 7, o candidato do PDT, Ciro Gomes, recebeu 13,3 milhões de votos (12,4%) e ficou em terceiro lugar, atrás de Bolsonaro (46,03%) e de Fernando Haddad, do PT (29,28%).
Na ação apresenta ao TSE nesta sexta, o PDT se baseia em reportagem da "Folha de S.Paulo" segundo a qual empresários que apoiam Bolsonaro contrataram serviços para envio em massa de mensagens contra o PT por meio do WhatsApp.
Essa prática, em tese, pode ser ilegal, caso seja considerada pela Justiça doação de campanha feita por empresas. Desde 2015, empresas estão proibidas de fazer doação eleitoral.
Segundo a "Folha", as empresas apoiadoras de Bolsonaro compram um serviço chamado "disparo em massa" usando a base de usuários do candidato do PSL ou bases vendidas por agências de estratégia digital.
O uso de bases de terceiros pode ser considerado ilegal, já que a lei permite apenas o uso de listas de apoiadores do próprio candidato (nos casos de números cedidos de forma voluntária).
O pedido do PDT
O pedido do PDT se baseia no artigo 222 do Código Eleitoral, segundo o qual é anulável a votação quando "viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei".
O artigo 237, por sua vez, diz que "a interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos".
Mais cedo, nesta sexta, o TSE deu prosseguimento a uma ação do PT cujo objetivo é tornar Bolsonaro inelegível pelos próximos 8 anos.
"Verifica-se cristalino o desequilíbrio causado nas eleições presidenciais, razão pela qual faz-se imperiosa a aplicação da legislação eleitoral de modo a anular os votos recebidos pela chapa do Sr. Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão e, consequentemente, sejam convocadas novas eleições para os cargos majoritários da federação brasileira", diz o PDT.
A ação já foi encaminhada para o gabinete do ministro Jorge Mussi, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
'Rigidez do processo democrático'
O PDT pede uma liminar – decisão provisória – para impedir Bolsonaro e Mourão de veicular qualquer notícia, por meio de rede social e principalmente WhatsApp – o objetivo seria “resguardar a rigidez do processo democrático”.
Na noite desta sexta, o ministro abriu uma investigação sobre a campanha de Bolsonaro a pedido do PT, mas negou busca e apreensão e quebras de sigilo de empresas que teriam beneficiado Bolsonaro.