Guedes cancela ida à CCJ para falar sobre reforma da Previdência e será convidado de novo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu nesta terça-feira (26) que vai ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a proposta de reforma da Previdência na próxima quarta (3).
Paulo Guedes iria à comissão nesta terça na condição de convidado. A participação estava prevista na agenda oficial, mas, pela manhã, a assessoria do ministro informou que ele não iria mais e enviaria representantes.
Diante disso, a oposição protestou e propôs a convocação do ministro. Neste caso, Paulo Guedes seria obrigado a comparecer a uma sessão da CCJ, em data a ser agendada.
A sessão da comissão, então, foi encerrada e reconvocada logo em seguida. Após alguns deputados se manifestarem sobre o caso, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou um acordo entre a oposição e a base aliada do governo para Guedes ser ouvido na próxima quarta (3), na condição de convidado e não de convocado.
Antes de o acordo entre a base aliada e a oposição ser anunciado, houve discussão entre os parlamentares sobre ouvir ou não Rogério Marinho, secretário especial de Previdência, e Bruno Bianco, secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho.
A maioria dos deputados, contudo, decidiu não ouvir os representantes de Paulo Guedes e convocar uma nova sessão para discutir a participação do ministro em uma audiência.
Pelo acordo anunciado no plenário da CCJ, se Guedes não comparecer na próxima quarta (3), será discutida a convocação do ministro.
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Articulação
A polêmica envolvendo Paulo Guedes nesta terça-feira acontece em meio a divergências públicas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a quem cabe a articulação para aprovação da reforma.
Enquanto Bolsonaro diz que a responsabilidade é do Congresso, Rodrigo Maia afirma que o governo não pode "terceirizar" a articulação política.
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), já disse que a reforma só terá celeridade na Câmara, como quer Bolsonaro, se a base aliada do governo estiver "organizada e coesa".
Para Paulo Guedes, tem havido "problema de comunicação" na articulação para a aprovação da reforma.
Reforma da Previdência
Enviada em fevereiro ao Congresso, a reforma está na primeira etapa da tramitação. Na CCJ, os deputados analisarão se a proposta do governo Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição.
Se aprovada, a reforma seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo) do texto. Em seguida, a proposta será votada no plenário da Câmara, onde precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
A reforma é considerada pela equipe econômica como medida prioritária para a recuperação das contas públicas.
Pelas estimativas do governo, se a reforma for aprovada, será possível economizar R$ 1 trilhão.