Moradores do Minha Casa, Minha Vida do RS entram na Justiça por reparos nos apartamentos
Proprietários de quase 900 apartamentos do Minha Casa Minha Vida buscam ajuda da Justiça no Rio Grande do Sul para resolver falhas na construção dos imóveis. Para evitar a longa espera por uma solução, a Justiça propõe acordos e aposta na conciliação.
No apartamento da dona de casa Paula Carvalho Porto, há mofo por todos os lados. "A empresa tentou sanar, mas ela foi enrolando. Na verdade, nunca resolveu o problema", afirma.
Do lado de fora do condomínio, que fica na Zona Leste de Porto Alegre, as infiltrações deixaram as paredes com fissuras e a pintura danificada. Os imóveis foram entregues em 2015. Logo depois, os problemas apareceram, mas a construtora quebrou. O jeito foi entrar na Justiça contra a Caixa Econômica Federal, que financiou os imóveis pelo Minha Casa Minha Vida.
A Justiça Federal está propondo um acordo que prevê pagamento de R$ 2,4 mil para os danos materiais, mais R$ 2 mil pelo dano moral, para cada morador. Além disso, está prevista uma indenização para as áreas comuns. A conciliação está sendo usada pela Justiça em processos movidos por moradores de mais 12 condomínios financiados pelo governo federal, todos com problemas na construção.
Prédios com problemas relatados pela população — Foto: Reprodução/RBS TV
"Esse valor é irrisório, é realmente muito baixo para resolver os problemas. Mas quando falamos isso, o poder público vê como se a gente quissesse ganhar dinheiro em cima deles. Só queremos resolver um problema que eles deixaram e estourou na nossa mão. Quando entregaram, estava tudo arrumado, mas no decorrer de três anos e meio não era para estar nesse estado. A pintura cheia de fissuras, mofo, está bem difícil", explica a síndica Hipólita Manorina da Costa Oliveira.
Ana Inês Algorta Latorre, coordenadora de solução de conflitos da Justiça Federal, explica que os imóveis foram vistoriados por um perito engenheiro, que fez uma projeção de quanto cada condômino gastaria para o conserto dos seus apartamentos.
"A partir disso, a Caixa faz uma proposta. Então, digamos que para determinado condomónio o térreo teve um valor A, os apartamentos intermediários tiveram um valor B e a cobertura teve um valor C, que foi o mais alto. A Caixa faz a proposta pelo valor C para todos, buscando assegurar que todos os condôminos consigam fazer os consertos necessários verificados pela perícia".
Quem aceitar o acordo, vai receber primeiro o dinheiro para consertar os problemas. Depois, uma comissão de moradores vai fazer uma visita aos apartamentos, para conferir se as obras foram mesmo realizadas. Só depois disso é que a indenização por dano moral vai ser liberada.
Ações como essa também são comuns na esfera estadual. Só que, nesse caso, os processos podem levar até cinco anos para terem um resultado.
"A defensoria do Rio Grande do Sul atende todas as pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos. Elas podem nos procurar e tirar todas as suas dúvidas com o defensor público responsável pela comarca onde se encontra o imóvel. Há uma demanda muito grande nesse sentido, porque muitas vezes a construtora acaba falindo e não entrega todos os empreendimentos imobiliários. É importante que as pessoas nos procurem para entrarmos com a ação o quanto antes, porque é uma ação demorada", explica Isabel Rodrigues Wexel.