Caixa lança aplicativo e site para cadastro de auxílio de R$ 600 para informais

Estas são as três maneiras de acessar o sistema de cadastro:

1. Fazendo inscrição pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/
2. Baixando o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
3. Baixando o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Precisam se increver por site ou aplicativo:

• MEIs;
• Trabalhadores informais e autônomos que não estão no Cadastro Único;
• Trabalhadores informais e autônomos que se registraram no Cadastro Único após 20 de março;
• Trabalhadores com contrato intermitente inativo.

Não precisam se inscrever:

• Trabalhadores informais que se registraram no Cadastro Único até 20 de março;
• Beneficiários do Bolsa Família;
• Nesses casos, o pagamento será feito automaticamente.

A primeira parcela deve estar disponível para todos os potenciais beneficiários até o dia 14 de abril. Clientes Caixa e Banco do Brasil poderão receber antes, já a partir desta quinta, dia 9, informou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães em coletiva à imprensa.

Para os que tiverem de sacar por não possuirem conta em banco, poderão se dirigir a lotéricas, agências da Caixa, do Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, em outro calendário especialmente para saques, ainda não divulgado.

Por enquanto o dinheiro será apenas transferido, mas não poderá ser sacado em espécie. Ele pode ser usado para débitos e pagamento de contas.

Os depósitos dos pagamentos em conta serão feitos conforme o calendário abaixo:

• Primeira parcela: de 9 e 17 de abril
• Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril
• Terceira Parcela: entre 26 e 29 de maio

O valor será pago por três meses, mas poderá ser prorrogado pelo Executivo. Após o registro feito e aprovado, o trabalhador poderá receber o benefício em até cinco dias úteis. Nos próprios aplicativos e site, será verificado se o solicitante possui todos os requisitos para pedir o auxílio emergencial.

O pedido pelo aplicativo deverá ser feito por trabalhadores que não estão em nenhuma base de dados do governo. Ou seja, aqueles que não se inscreveram no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal até 20 de março ou não são beneficiários do Bolsa Família.

Portanto, MEIs, autônomos, trabalhadores com contrato intermitente inativo e os informais devem ficar atentos para preencher a ficha pelo celular. Os demais já estão aptos a receber a ajuda.

Entre os dias 16 e 30 de abril, quem faz parte do Bolsa Família vai receber um dos dois benefícios, o que for mais vantajoso financeiramente.

Os trabalhadores informais (sem carteira assinada ou empreendedores sem registro) são hoje o grupo que deve ser mais afetado com o avanço da pandemia no Brasil. Segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), eles chegam a 38 milhões de pessoas, o equivalente a 40,6% da força de trabalho em atividade no país.

• Tem mais de 18 anos de idade;
• Não tem acesso a benefícios previdenciários ou assistenciais como seguro-desemprego, aposentadoria;
• Não tem carteira assinada e preenche uma das seguintes condições: ser MEI (microempreendedor individual), contribuinte do Regime Geral da Previdência Social, trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal;
• Tiver contrato de trabalho intermitente inativo (como garçons, atendentes e outros profissionais que atuam e recebem conforme a demanda). Ou seja, se estiver sem remuneração;
• Tem renda familiar (renda somada de todos os membros da família) abaixo de três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda per capita (por pessoa) inferior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50). Nesta conta, entram os rendimentos brutos, sem descontos;
• Não tiver recebido mais de R$ 28.229,70 em renda tributável (salários, etc) no ano de 2018;
• Tiver cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020 no CadÚnico;
• Quem não tiver se cadastrado no CadÚnico até 20 de março poderá preencher uma ficha de autodeclaração no aplicativo a ser lançado pelo governo. O cadastro será verificado antes que o pagamento seja aprovado.

• For mulher chefe de família sem companheiro, neste caso, o benefício é dobrado.

• Quem tiver o Bolsa Família também tem direito ao auxílio, mas terá de abdicar de um dos benefícios e ficar com o que for mais vantajoso financeiramente;
• Até duas pessoas por família poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600. Ele também poderá ser combinado com o Bolsa Família. Por exemplo: a mãe recebe o Bolsa Família e o pai recebe os R$ 600, contanto que preencham os requisitos de renda limite. Ou ambos recebem o auxílio emergencial, se for mais vantajoso;
• O Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderia ser recebido por mais de um membro da família. No entanto, o cálculo da parcela vai levar em conta a renda familiar já somada ao BPC de quem já o recebe.

Ele deverá ser processado pelos bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa, lotéricas, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, a partir de uma conta-poupança digital, sem qualquer tipo de tarifa, ou necessidade de apresentação de documentos;

O trabalhador poderá solicitar a transferência para uma conta de outra instituição sem que haja cobrança de tarifa por isso;

• O INSS fica autorizado a antecipar um salário mínimo mensal para quem pedir auxílio-doença;
• As empresas poderão descontar da contribuição patronal do INSS algumas despesas relativas ao afastamento dos empregados por conta da quarentena.

O Congresso trabalha para ampliar o benefício para mais 14 categorias. O complemento na lei, aprovado no Senado, ainda precisa passar pela Câmara para ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro antes de entrar em vigor. O texto, que prevê ajuda de até R$ 1,5 mil por família, estende o auxílio para os seguintes profissionais:

1. pescadores profissionais artesanais e os aquicultores;
2. agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
3. técnicos agrícolas;
4. cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;
5. taxistas e os mototaxistas;
6. motoristas de aplicativo;
7. os motoristas de transporte escolar;
8. caminhoneiros;
9. agentes de turismo e os guias de turismo;
10. trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões;
11. garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;
12. profissionais autônomos da educação física;
13. sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);
14. ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados.