BRASÍLIA — Apesar de ter recebido uma proposta de mudança do sistema eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), coordenada pelo ministro Luís Roberto Barroso, chefe do grupo de trabalho que elaborou o documento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está focado na agenda econômica e não deve pautar uma reforma política de grande impacto antes do pleito de 2020. Para ele, as eleições municipais já enfrentarão alterações suficientes com o fim das coligações proporcionais, aprovado pelo Congresso em 2017.
A proposta do TSE mudaria o sistema eleitoral já para a escolha, em 2020, dos vereadores nos municípios com mais de 200 mil habitantes. Seria uma espécie de teste para a implantação definitiva do sistema distrital misto — semelhante ao que é adotado na Alemanha — na eleição dos deputados federais e estaduais em 2022. Maia foi à Corte, no início de junho, para receber a proposta, elaborada por ministros e ex-ministros da Corte.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão , também já saiu em defesa de uma reforma política que acabe “a proliferação de partidos”.
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Com o fim das coligações partidárias, no pleito municipal, as legendas não poderão mais se unir na disputa por vagas para vereadores. Ao aprovar a proposta, seus defensores alegaram que a intenção é acabar com o puxador de votos, ou o chamado “efeito Tiririca”, pelo qual a votação expressiva de um candidato ajuda a eleger outros do grupo de partidos que se aliaram. Em 2014, o deputado federal Tiririca (PR-SP) puxou mais cinco candidatos para a Câmara em 2014. Na prática, a mudança pode ter um grande impacto nas estruturas especialmente das pequenas legendas.
A interlocutores, Maia tem ponderado que, qualquer outra alteração no sistema eleitoral, neste momento, poderia tumultuar o processo . Pela legislação, para que mudanças eleitorais valham no pleito de 2020, elas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até outubro de 2019.
Na última terça-feira, Mourão, defendeu o fim da “proliferação de partidos” e afirmou ser favorável à adoção do sistema de voto distrital, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em São Paulo:
— É mais necessário do que nunca que o partido político realmente seja o transmissor das ideias da sociedade. A sociedade hoje na maioria das vezes não se vê representada — afirmou Mourão, defendendo também a diminuição do número de legendas e o barateamento das campanhas.
Aprovada em 2017 no Senado, a proposta que institui o voto distrital misto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse ao GLOBO que, ao voltar do recesso, vai ouvir o conselho para definir se coloca o tema em votação.
Parlamentarismo
No Senado, pressionado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu a alguns senadores criar um grupo de trabalho para discutir, entre outras coisas, até mesmo o retorno da coligação proporcional entre partidos para cargos legislativos, que ainda não estreou. Mas assim como na Câmara, não há consenso pela votação de alguma proposta antes de outubro.
Ao voltar do recesso parlamentar, o senador José Serra (PSDB-SP) pretende apresentar uma emenda à Constituição sobre parlamentarismo. Entusiasta da proposta, Serra diz ter combinado com Alcolumbre de apresentar seu texto em meados de agosto. Porém, o presidente do Senado não deu garantias ao tucano de que o assunto será levado ao plenário.
Aliado próximo de Alcolumbre, Marcos Rogério (DEM-RO), avalia que dificilmente a discussão do parlamentarismo possa ser retomada e votada neste ano.
— Acho que não é o melhor momento para esse tipo de proposta. Gosto do modelo, mas é preciso fazer no momento adequado diz o parlamentar.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma proposta de emenda à Constituição para o retorno das coligações proporcionais para vereadores. Ele diz que conversou com “os colegas que são mais municipalistas” e que há “uma pressão das cidades do interior” para dar celeridade à pauta. Entretanto, ele próprio não acha que seja possível modificar as regras já para 2020.
— A proposta está tramitando. Espero que o relator apresente seu relatório logo após recesso. Mas acredito que não haverá tempo hábil para 2020, pois terá que ser aprovada também na Câmara para valer - diz o senador.