Bolsonaro exclui vagas da sociedade civil no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
Após serem excluídas do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) por decreto do presidente Jair Bolsonaro, entidades afirmaram, na tarde desta segunda-feira (22), que consideram a mudança um "retrocesso". A partir de agora, sociedade civil e especialistas não terão participação nas decisões do governo relacionadas ao tema.
Criado em 2006, o Conad era composto por 31 representantes. Desse total, havia 17 pessoas com cargo de ministro ou indicadas por ministérios e órgãos federais, além de um integrante de conselho estadual sobre drogas.
Os outros 13 eram os representantes da sociedade civil e especialistas que foram excluídos.
Com a mudança, deixam de ter assento no conselho:
- um jurista, indicado pela OAB
- um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina
- um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia
- um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social
- um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem
- um educador, indicado pelo Conselho Nacional de Educação
- um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
- um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes
O que dizem as entidades
Em entrevista ao G1, Sidarta Ribeiro, diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e representante da entidade no Conad, classificou a medida como um "grande retrocesso", e disse esperar uma reação da sociedade.
"Com essa decisão, percebemos um descolamento da realidade. Não é assim que se faz política pública. Ela deve ser construída com conhecimento, com dados. Os cientistas estão sendo expurgados da sociedade civil."
Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou que "está analisando o decreto e o impacto da medida e somente se pronunciará após a conclusão desses trabalhos".
Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota na tarde desta segunda-feira redigida pela Comissão Especial de Segurança Pública, na qual "expressa sua preocupação com a exclusão dos representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e elaboração de políticas públicas formuladas" no âmbito do Conad.
"O tema é de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens. Essa situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para o enfrentamento do problema, com o aprofundamento do debate sobre ações e políticas efetivas sobre drogas", diz o comunicado, assinado por Breno Melaragno Costa, presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB.
Paulo Aguiar era o representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e disse ao G1 que ficou "triste e ao mesmo tempo muito indignado por mais essa ação do governo Bolsonaro".
De acordo com Aguiar, "o próprio governo Bolsonaro não tem afeto pela questão da democracia. Quando você retira o conselho, você exclui a participação da sociedade, você diminui o debate, e diminui a possibilidade de uma discussão com várias formas de pensar a questão das drogas".
Em um comunicado divulgado na tarde desta segunda, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) considerou a medida "autoritária e antidemocrática". Segundo a entidade, a mudança "exclui a participação de quem mais está envolvido e lida com essas questões no cotidiano, que é a sociedade civil e especialistas no debate", além de querer "impor modelo de combate ao uso de drogas violento e punitivo, que visa trancafiar o usuário em comunidades terapêuticas que, na maioria das vezes, se parecem com manicômios que violam direitos humanos fundamentais", uma prática que o conselho diz já ter denunciado em outras ocasiões.
"Assistentes sociais trabalham diariamente atendendo a população, inclusive famílias que lidam com o problema do uso de drogas. Temos insistentemente defendido que o tratamento adequado deve ser realizado no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), dos hospitais gerais e dos consultórios de rua", continuou o CFESS.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou uma nota na manhã desta terça-feira (23). Eles disseram que lamentam a exclusão do conselho.
"Por meio da participação de especialistas e da sociedade civil, o papel do Conad é permitir uma discussão visando à construção de políticas públicas capazes de enfrentar o problema das drogas, que atinge parte da população brasileira. A nova composição do conselho, portanto, exclui as entidades das decisões políticas na área.
O Cofen ressalta a importância da presença da Enfermagem e de outros conselhos profissionais na construção da política sobre drogas, que permite uma discussão democrática baseada em conhecimentos científicos, e considera o Decreto nº 9.926/19 um retrocesso no enfrentamento às drogas".