RIO - A proposta orçamentária da prefeitura para 2019, enviada nesta terça-feira para a Câmara Municipal, já provoca críticas de vereadores e especialistas. Os gastos para a função saúde, por exemplo, são menores do que os propostos para este ano: caem 12%, de R$ 6,01 bilhões para R$ 5,28 bilhões. As despesas com a educação se mantêm no mesmo patamar, em cerca de R$ 6,7 bilhões, e os investimentos sofrem corte de R$ 635,5 milhões (passam de R$ 1,8 bilhão para R$ 1,2 bilhão).
O município estima receita e fixa despesas superiores em 1,2% às de 2018: de R$ 30,3 bilhões para R$ 30,6 bilhões. Um crescimento tímido, menor que o da inflação estimada para este ano de 3,5%. Para atender ao compromisso do prefeito Marcelo Crivella com os servidores, que devem ter reposição salarial de 7,61% já no próximo mês de novembro, os gastos com pessoal e encargos aumentarão R$ 986,5 milhões. Os valores passam de R$ 17, 2 bilhões para R$ 18,2 bilhões (mais 5,8%).
Para o vereador Paulo Pinheiro (PSOL), a queda dos gastos com a saúde preocupa:
— Só com fornecedores, o município tem uma dívida de R$ 500 milhões. E não tem executado o orçamento. Dos R$ 6 bilhões deste ano, apenas R$ 3,9 bilhões foram gastos até o momento.
A vereadora Teresa Bergher lamenta que o orçamento seja uma peça de ficção:
— Até setembro, a arrecadação municipal atingiu R$ 19,7 milhões. Nesse ritmo, o total das receitas atingirá R$ 26,2 bilhões, valor bem abaixo do previsto no orçamento deste ano.
Coordenador da área de gestão de políticas públicas do Insper, André Marques avalia que, com o aumento de gastos com pessoal e encargos proposto, a prefeitura corre o risco de ultrapassar o teto de despesas com o funcionalismo, de 54% da receita corrente líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já o secretário municipal da Casa Civil, Paulo Messina, diz que o orçamento de 2019 é um “freio de arrumação” :
— Estávamos com um orçamento bastante inflado. Na proposta para 2018, R$ 1 bilhão foi colocado por vereadores. A previsão de receita estava muito além da realidade. O projeto para o ano que vem é mais realista. Prevemos um aumento real de todos os impostos, em média 7,5%. E não há captação de empréstimos.
Segundo Messina, os R$ 986,5 milhões a mais a serem gastos com pessoal em 2019 não servirão apenas para arcar com o reajuste do funcionalismo. Para isso, serão necessários cerca de R$ 300 milhões. O restante será usado, acrescenta ele, para cobrir o crescimento vegetativo da folha de pagamentos, incluindo novos triênios e quinquênios.
Petróleo ainda é aposta
Messina nega que a saúde terá corte. Segundo ele, em 2019, os hospitais terão prioridade em relação à rede básica.
— Vamos sair da crise no ano que vem — aposta ele.
O orçamento do estado para 2019 também tramita no Legislativo. O rombo previsto é de R$ 8 bilhões, menos do que os R$ 10 bilhões deste ano. São estimadas receitas líquidas de R$ 71 bilhões e despesas de R$ 79 bilhões. O deputado Luiz Paulo (PSDB), da Comissão de Finanças da Alerj, e o economista André Marques chamam a atenção para a aposta que o estado faz nas receitas de royalties de petróleo e de participações especiais.
— Embora o barril esteja custando mais de US$ 80, o preço do petróleo é volátil. Pela proposta, o estado prevê arrecadação com tributos (2019-2021) inferior ao que consta do acordo de ajuste fiscal. Com isso, deixa de adotar medidas estruturantes — diz Marques.
A Secretaria de Fazenda afirma que o déficit inclui o pagamento da primeira parcela dos depósitos judiciais usados pelo estado. Diz ainda que as metas fiscais foram conservadoras.