Duas leis, que foram sancionadas nesta quinta-feira (11), alteram a jornada de psicólogos e o plano de carreira de auditores fiscais municipais em Santos, no litoral de São Paulo. Ambas as mudanças eram reivindicações das categorias.
As duas leis foram aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, em cerimônia no salão nobre do Paço Municipal, nesta quinta-feira, com a presença de autoridades e servidores das duas categorias.
O Programa de Modernização da Administração Tributária beneficia os 80 auditores do quadro municipal ao criar o Adicional de Atividade Tributária (AAT), calculado com base na produtividade de cada servidor.
O adicional chegará a, no máximo, 47% do salário do auditor municipal (até R$ 3.460,87). Os ocupantes de cargos com função gratificada terão direito de adicional até 25% dos vencimentos; comissionados no nível C-2, 35% e comissionados com C-1, 45%. O adicional é incorporado ao salário dos auditores e será usado na conta da aposentadoria. O impacto no orçamento será de R$ 689.358,18 por ano. O salário base da categoria é de aproximadamente R$ 7,3 mil.
Para os psicólogos, a carga horária passa de 40 para 30 horas semanais. A mudança irá afetar a jornada dos 135 psicólogos e permitirá uma equiparação em relação à carga dos demais profissionais que atuam em conjunto com a categoria, entre eles, médicos, odontologistas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais. Os servidores manterão o nível salarial, com vencimentos no valor de R$ 3.669,03, sem prejuízo das demais vantagens.