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Economia Previdência

Previdência: estados já articulam volta à reforma no Senado e buscam receitas extras para cobrir rombo

Outra opção para equilibrar as contas é alterar aposentadorias de servidores via assembleias regionais
Reforma da previdência será apreciada pelo Senado em agosto Foto: Reprodução
Reforma da previdência será apreciada pelo Senado em agosto Foto: Reprodução

BRASÍLIA, SÃO PAULO e RIO - Fora da reforma da Previdência aprovada na Câmara, restam poucos caminhos a estados e municípios para reequilibrar suas contas. Governadores já se articulam para convencer parlamentares a reincluí-los no texto da reforma no Senado . Paralelamente, pretendem intensificar o lobby no Congresso para aprovar projetos de lei que lhes garantam receitas extras e já admitem até encaminhar propostas às assembleias estaduais para alterar os sistemas de aposentadorias regionais. Provável relator da reforma da Previdência no Senado , Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que é grande a chance de incluir estados e municípios na tramitação final do projeto.

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Para analistas, contar só com dinheiro novo não resolve o buraco nas contas. Reformas nos regimes previdenciários estaduais também são de difícil aprovação. Por isso, avaliam, a pressão para que os entes voltem à reforma quando esta for analisada no Senado, no segundo semestre, deve crescer.

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Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, já conversou sobre o retorno dos entes ao texto da reforma com os três senadores de Minas: Antonio Anastasia (PSDB), Carlos Viana (PSD) e Rodrigo Pacheco (DEM).

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- Estive com os três. Todos estão otimistas - disse o governador, em entrevista coletiva, na semana passada. — Este ano, em Minas, teremos um déficit na Previdência de R$ 18 bilhões. No meu mandato, esse número será de R$ 78 bilhões. É insustentável.

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Além da inclusão dos estados na reforma, ele também defende a busca de receitas extras, como a Lei Kandir, que gerou perdas para os estados por causa de desonerações sobre o ICMS.

Na avaliação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), receitas extras podem ser uma saída, se os estados ficarem mesmo fora da reforma. Mas ele está disposto a insistir no retorno dos entes ao texto. Na última terça-feira, Leite estava na Câmara, buscando mantê-los no projeto. Ele tem esperança de garantir o apoio de senadores.

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Ainda assim, o governador gaúcho disse que pretende encaminhar reformas próprias no segundo semestre:

- Está previsto encaminhar alterações em estruturas de carreiras, que impactam a Previdência. O Rio Grande do Sul é o estado com maior déficit per capita previdenciário.

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A defesa da busca por novas receitas é feita principalmente por governadores do Nordeste, liderados por Wellington Dias (PT), do Piauí. Mas Dias defende a inclusão dos estados na reforma, apesar de seu partido ser contra:

- O próximo presidente vai tratar de novo de reforma da Previdência. Porque não se está tratando do principal ponto, que é uma alternativa para cobrir o déficit da Previdência.

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A principal esperança do governador são os recursos do pré-sal. A regulamentação dessa divisão com os estados deve ser feita por uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que está em análise no Senado. A expectativa dos estados é ficar com ao menos 15% de um megaleilão de petróleo previsto para o fim do ano. Isso daria R$ 10 bilhões. Há ainda a esperança de que a União pague, com a parte que lhe couber do leilão, R$ 4 bilhões referentes a compensações da Lei Kandir.

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Outra esperança de novas fontes de receita é a regulamentação da securitização da dívida ativa. Na prática, a operação consiste na venda ao mercado financeiro do direito de receber débitos cobrados pelos estados. No projeto de lei, aprovado pela Câmara e em análise no Senado, há a previsão de que “pelo menos 50%” do dinheiro devem ser destinado aos regimes previdenciários. O restante iria para investimentos.

Para especialistas, no entanto, a receita extra não resolve o problema. Para o economista Raul Velloso, estudioso de contas públicas, a situação dos entes federativos ainda não está clara:

- Estamos chegando a uma encruzilhada. (Estados endividados) vão recorrer ao Supremo, pedir para suspender o pagamento da dívida, como alguns já fizeram. Nessas horas, é recorrer à Justiça - afirma.

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), avalia ser possível que estados e municípios voltem ao texto da reforma no Senado. Caso nem isso seja possível, não descarta a possibilidade de que seu estado encaminhe uma reforma própria à assembleia. Sobre as receitas extras, ele afirma que a pauta já era prioridade do Congresso e que deve avançar no segundo semestre. Mas pondera que são soluções paliativas:

- (O dinheiro extra) é para amenizar o déficit para trás - afirma Caiado.

Com um rombo de R$ 23 bilhões previsto para 2019 nas contas da Previdência, o governador de São Paulo, João Doria, pretende manter a articulação para que estados e municípios sejam reintegrados à reforma no Senado.

Caso isso não aconteça, o tucano já declarou que pretende encaminhar à assembleia paulista uma reforma previdenciária estadual nos moldes da municipal. A prefeitura paulista elevou a alíquota previdenciária de 11% para 14% este ano, como já fizeram outros estados, incluindo o Rio.

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- Continua sendo necessária uma reforma estadual, se não vier do Senado. São Paulo está preparado para isso — disse Doria, na última sexta-feira, acrescentando que já começou a se reunir com líderes da base do governo na assembleia para medir a receptividade à proposta. — Temos maioria tranquila para fazer essa aprovação. Se tivermos que fazer (a reforma), a faremos e aprovaremos.

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Assessores do secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmam que uma eventual proposta de reforma estadual ainda não foi definida.

Em paralelo, Doria também tem defendido a aprovação dos projetos de securitização das dívidas ativas estaduais e da repartição do recursos do pré-sal com estados, reivindicações do Fórum de Governadores, do qual Doria tem sido um dos principais líderes.

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Antecipar recebíveis é uma prática consolidada no governo paulista. Este ano, a previsão é levantar cerca de R$ 1 bilhão com a securitização de recursos de royalties de petróleo e gás no estado.

Se o Senado aprovar o projeto que estende essa possibilidade para a dívida ativa, o vice-governador e secretário de Governo de São Paulo, Rodrigo Garcia, diz que o governo paulista vai incorporá-la em seu planejamento:

— Se esse projeto for aprovado, vamos ampliar as securitizações de São Paulo.

Na avaliação do economista André Luiz Marques, do Insper, a reforma tributária também pode ser uma oportunidade para que estados e municípios busquem mais recursos. A proposta em análise no Congresso prevê a substituição de cinco impostos, inclusive o ICMS, estadual, por apenas um tributo.

—Pode ser que seja rediscutida a questão de partilha para estados e municípios. Governos vão tentar brigar por uma fatia maior — diz Marques.

No Rio, o governador Wilson Witzel também defende a reinclusão dos estados na reforma. Enquanto isso não acontece, está em estudo a migração de funcionários do fundo financeiro para o previdenciário, para aliviar as contas.

— Provavelmente até o fim do mês o sistema estará pronto — diz o presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano. (Colaboraram Flávio Freire e Camilla Pontes)