'Pode Perguntar': riscos da informalidade na contratação de empregadas domésticas
A toda hora, sem perceber, por mais repetitivo que seja, nos pegamos falando sobre a tecnologia e a mudança no comportamento da sociedade. Isso também acontece no mundo do trabalho e do relacionamento profissional.
A crise financeira e o desemprego também trouxeram mudança no comportamento nas pessoas no âmbito de suas residências.
Os trabalhadores domésticos têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores?
Em 2015 esses trabalhadores conquistaram mais direitos. Mais direitos significa mais despesas para os patrões.
Apesar da garantia dos direitos e da previsão legal, depois de quase quatro anos, as estatísticas oficiais demonstram que a maioria dos trabalhadores domésticos continua na informalidade e isso pode prejudicar seus direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.
Ganhar mais agora ou garantir um benefício no futuro?
Parece que essas duas coisas não podem andar juntas. Realmente é muito difícil.
Trabalhar sem vínculo empregatício pode gerar mais renda no presente porque não há descontos na folha de salários.
Os trabalhadores, em alguns casos, até contribuem, mas para não “gastar” muito (isso é investimento) inscrevem-se como MEI – Microempreendedor Individual e perdem direitos com esta escolha.
Ser MEI pode ser uma boa saída para diaristas?
Pode sim. Duas das perdas mais comuns são a de que o MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, nem benefícios com valor superior ao salário mínimo.
Caso o segurado, com um planejamento responsável, conclua que vai se aposentar com o salário mínimo e que a aposentadoria por idade está mais próxima que a por tempo de contribuição, a escolha pelo MEI pode ser a melhor decisão.
Como se inscrever como MEI – Microempreendedor Individual?
Existe uma lista de atividades que podem ser um MEI e as Diaristas podem ser MEI, basta se formalizar no Portal do Empreendedor. Mais de 2 milhões de diaristas já solicitaram o cadastro como MEI.
Quem fez a escolha errada pode voltar atrás e garantir a aposentadoria por tempo de contribuição ou benefícios maiores que o salário mínimo?
Para que esses direitos sejam recuperados o trabalhador tem que complementar as contribuições no código 1910 da GPS – Guia da Previdência Social, mas vale a pena fazer uma simulação de tempo de serviço para saber se vale a pena.