BRASÍLIA - A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro recebeu 276 emendas na comissão especial que discute a matéria na Câmara dos Deputados. O número superou as emendas encaminhadas à proposta do ex-presidente Michel Temer, que foi de 164. O prazo para apresentação de modificações ao texto terminou às 19h desta quinta-feira, mas algumas emendas ainda podem ser incluídas no sistema por causa da burocracia da comissão.
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Previdência : grande número de emendas à reforma não significa atraso na votação, diz secretário
A maior parte das emendas está relacionada a pontos específicos como benefícios assistenciais (BPC), professores, trabalhadores rurais, aposentadoria em atividades de risco (policiais), regra de transição de servidores públicos e aumento das alíquotas de contribuição, pensões, cálculo do benefício, regime de capitalização e a retirada dos estados e municípios da proposta. Mas há também emendas globais, sugerindo várias modificações no texto original, como a apresentada pelo PL (ex PR).
Entre legendas que patrocinaram a apresentação de emendas estão o partido do governo (o PSL), PP, PRB, MDB, DEM, PSDB, PL, PT, Solidariedade, Cidadania, dentre outros. Diante da dificuldade para colher o número exigido de assinaturas, os deputados deixaram para protocolar as emendas na última hora.
O relator da reforma da comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que vai analisar as emendas encaminhadas para fechar o parecer. Muitos dos temas propostos pelos parlamentares já vêm sendo discutidos amplamente com o governo, como a retirada do BPC e das aposentadorias rurais da proposta.
Moreira afirmou que pode apresentar o seu parecer no fim da próxima semana (07 de junho) ou no início da semana seguinte, entre os dias 10 e 11. Ele reiterou que o prazo final é 15 de junho, mas que vai colaborar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que pretende acelerar o cronograma para votar a proposta no plenário da Casa antes do recesso de julho.
- Estamos partindo para o fechamento do relatório com todo o cuidado para que seja um bom relatório - disse Moreira após audiência pública na comissão especial.
O prazo para a realização de audiências públicas para debater os pontos da reforma na comissão especial também encerrou nesta quinta-feira. No entanto, na próxima semana será realizado um seminário internacional sobre a Previdência.
Antes de apresentar o relatório, Moreira pretende conversar com líderes dos partidos e se reunir com as bancadas. Para aprovar a reforma no plenário da Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre, será preciso apressar a votação do relatório na comissão, levando-se em consideração o calendário apertado pelo feriado de Corpus Christi e festas juninas no Nordeste, na segunda quinzena de junho.
Confira como é a tramitação no Congresso
Comissão Especial:
- Cabe à comissão especial debater o mérito da proposta, ou seja, discutir efetivamente o conteúdo da reforma enviada pelo governo ao Congresso;
- O projeto já está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde será analisado.
- Nas primeiras dez sessões, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto e, a partir da 11ª sessão, o relator pode apresentar o parecer.
- O relatório, então, deverá ser votado pelos integrantes da comissão especial.
- O parecer da Comissão Especial é publicado
Na Câmara:
- O texto a ser aprovado pela comissão especial será enviado ao plenário da Câmara;
- Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações, tiver os votos de pelo menos três quintos dos deputados: 308 dos 513;
- Se aprovada, a reforma seguirá para análise do Senado
No Senado:
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O parecer vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com trâmite parecido com o da Câmara, mas não passa pela Comissão Especial.
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Após votação na CCJ o texto vai direto para o plenário do Senado, onde, assim como na Câmara, será analisado em dois turnos.
- No intervalo entre um turno e outro são analisadas as emendas.
- Concluída a votação em segundo turno, o projeto vai para a promulgação do presidente do Senado.
- A partir da promulgação, o texto passa a valer
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Mas se houver emendas, o texto pode voltar para Câmara