A sessão da Câmara prevista para esta segunda-feira (5), dia em que os parlamentares voltaram do recesso de meio de ano, foi cancelada por falta de quórum (número mínimo de deputados para abrir os trabalhos). Com isso, esta segunda não serviu para contar o prazo exigido entre a votação do primeiro e a do segundo turno da reforma da Previdência.
Pelas regras da Câmara, é necessário haver cinco sessões entre os dois turnos. Já foram realizadas três desde a aprovação da proposta na primeira votação. Com o cancelamento da sessão desta segunda, não será possível cumprir o prazo até a tarde desta terça-feira (6), data que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a votação do segundo turno.
Se quiser manter a previsão de Maia, a Câmara deverá votar um requerimento de quebra de intervalo.
Até 14:30 desta segunda, hora em que foi anunciado o cancelamento da sessão, havia 39 deputados presentes na Casa – eram necessários pelo menos 51.
Pouco depois, às 14:38, havia 40 deputados com presença nas dependências da Câmara. Desses, 13 eram do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
Entre os partidos que também apoiam o texto, registraram presença na sessão:
- DEM: 4 deputados
- Novo: 3 deputados
- Podemos: 3 deputados
- PRB: 2 deputados
- PSDB: 2 deputados
- Cidadania: 1
Câmara deve retomar contagem do prazo para o segundo turno da reforma da Previdência
Primeiro turno
A proposta de reforma da Previdência foi enviada ao Congresso pelo governo federal em fevereiro deste ano. Depois de tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e na comissão especial, foi aprovada em primeiro turno no plenário pelos deputados no dia 10 de julho, por 379 votos a favor e 131 contra.
A votação foi concluída no dia 12 de julho, com mudanças no texto em relação ao que havia sido aprovado na comissão especial. As alteração fizeram a economia com a reforma, prevista para ser de R$ 1 trilhão em dez anos, recuar para R$ 933,5 bilhões.
As mudanças foram:
- flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres;
- regras mais brandas para integrantes de carreiras policiais;
- redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada;
- regras que beneficiam professores próximos da aposentadoria.
A votação em segundo turno deverá ser feita na mesma dinâmica do primeiro turno, com análise do texto principal e dos destaques (sugestões de mudança no texto). A diferença é que, nesta etapa, só são permitidos os destaques supressivos, aqueles que retiram trechos da proposta. Concluída a votação na Câmara, a reforma da Previdência seguirá para o Senado.
Reunião da oposição
Também nesta segunda-feira, integrantes de partidos de oposição se reuniram em Brasília para discutir estratégias para a votação da reforma em segundo turno.
Segundo alguns dos presentes à reunião, ficou decidido que serão apresentados sete destaques, ou seja, sete propostas para modificar o texto aprovado em primeiro turno.
Embora os textos dos destaques não estejam prontos, deputados de oposição disseram que as propostas devem tratar de temas como pensão por morte, regra de transição e abono salarial.