RIO - Um ano e dois meses depois de desbaratar um esquema de corrupção na saúde pública do Rio na operação Fatura Exposta , que levou empresários e ex-secretário de saúde do estado à prisão, a força-tarefa da Lava-Jato prendeu nesta quarta-feira o empresário Miguel Iskin , seu sócio Gustavo Estellita e outras 18 pessoas, além de realizar busca e apreensão em 44 endereços no Rio, São Paulo, Paraíba, Minas Gerais e no Distrito Federal. Também foi decretado o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 1,2 bilhão na operação denominada Ressonância . Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido no apartamento do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes , na Lagoa, zona sul do Rio, que deve também depor à Polícia Federal.
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A operação mira agora empresas envolvidas no esquema de cartelização e desvio de dinheiro no fornecimento de próteses e equipamentos médicos por meio de fraudes em licitações no chamado "clube do pregão internacional" liderado por Iskin. Foi identificado um cartel de fornecedores que atuou entre os anos de 1996 e 2017 no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).
Há mandado de prisão também contra o atual diretor-geral do Into, André Loyelo, e contra dois executivos da Philips do Brasil, uma das 37 empresas envolvidas no esquema, assim como a Maquet do Brasil Equipamentos Médicos Ltda, Dräger Industria e Comercio Ltda, Dixtal e Stryker do Brasil), acusadas dos crimes de formação de cartel, corrupção, fraude em licitações, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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As investigações destacam ainda a atuação de Jair Vinnicius Ramos da Veiga, conhecido como Coronel Veiga, responsável por controlar de fato as licitações no Into e na Secretaria Estadual de Saúde. Ele também será preso.
As lições de um CEO da prisão: humildade para vencer cada fase
Depois da etapa de investigação feita no ano passado, que culminou na prisão do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, de Iskin e de seu operador Estellita, o Ministério Público Federal (MPF) precisou da ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Conselho de Controle de Atividades Financeirasa (Coaf) para auditar contratos e importações feitas por órgãos federais, entre eles o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).
Estellita e Iskin foram beneficiados por habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em dezembro do ano passado. Já Côrtes deixou a prisão em fevereiro deste ano, após decisão de Gilmar. De acordo com o MPF, Côrtes não foi encontra em sua casa pois teria saido para realizar uma cirurgia. Ainda não se sabe a natureza da operação.
O núcleo operacional da organização criminosa era formado por funcionários de confiança da empresa Oscar Iskin. De acordo com o MPF, eles eram responsáveis por fazer a ligação entre o setor público (núcleo administrativo-político) e os empresários cartelizados (núcleo econômico) para direcionar as demandas públicas (insumos médicos a serem adquiridos e cotação de preços fraudadas) e as contratações, mediante a desclassificação ilícita de concorrentes que não faziam parte do cartel.
O esquema de corrupção pagava propinas milionárias, as quais eram custeadas com base na arrecadação de valores com as empresas beneficiárias das licitações, seja por meio de pagamento de 'comissões' no exterior (correspondentes a cerca de 40% dos contratos), seja por meio do recolhimento no Brasil de valores entre 10% e 13% dos contratos firmados pelas empresas do cartel.
Ao longo da investigação, o TCU analisou nove operações feitas pelo cartel, que movimentaram R$180 milhões. Foi constatado, porém, que R$ 85 milhões desse montante teriam sido desviados, em sua maioria por equipamentos não entregues.
As fraudes nas licitações se deram por meio de inserção de cláusulas restritivas da competitividade para beneficiar as empresas de Miguel Iskin. Quando outras empresas começaram a também preencher os requisitos arbitrários impostos nas licitações, no final de 2004, a organização criminosa, de acordo com os investigadores, passou a se valer de pregões internacionais com o objetivo de "proteger" as empresas de Iskin no esquema diante da concorrência. O ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e seu braço direito Cesar Romero deram então marcha a um plano de lançar um "pregão internacional" para cotar os equipamentos que seriam adquiridos pelo Into.
De acordo com o MPF, as empresas que faziam parte da licitação eram todas trazidas ao Brasil por Iskin, de maneira que elas se arranjavam entre si para dar "cobertura" a outra, fraudando a licitação e privilegiando a vitória de uma determinada "concorrente". A investigação, baseada na colaboração de Romero aos procuradores, sustenta ainda que as participantes desse "clube do pregão internacional" se revezavam para que cada uma ganhasse na sua vez.
Para o recebimento dos valores, Miguel Iskin montou uma rede complexa de lavagem de dinheiro, utilizando-se de offshores em diversos países e empresas no Brasil. O esquema funcionava de maneira similar na Secretaria de Saúde, onde se identificou fraude em contratos com a empresa Maquet e a adesão a atas de registro de preço do Into nas quais também foram encontradas irregularidades.
Procurada, a Philips afirmou que ainda não teve acesso ao processo, mas que está cooperando com as autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos. Já a GE, empresa em que Daurio ocupava a posição de CEO atualmente, emitiu nota esclarecendo que "não é alvo das investigações" e que as alegações tratam de um "período em que o executivo atuou na liderança de outra empresa".
Por sua vez, a Johnson & Johnson Medical Devices Brasil disse em nota que "segue rigorosamente as leis do país e está colaborando integralmente com as investigações em andamento”. Já as empresas Dräger e Stryker do Brasil ainda não se manifestaram.
O XERIFE
Além da delação premiada Romero, a investigação da Fatura Exposta se valeu também de papéis manuscritos e e-mails coletados na casa de Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador financeiro de Cabral junto a empreiteiras e preso com o ex-governador na operação Calicute, em novembro do ano retrasado.
Chamou a atenção dos procuradores do MPF o fato de Bezerra não seguir, como outros integrantes do esquema, protocolos rígidos de segurança. Os investigadores não tiveram dificuldade para ter acesso a planilhas que mostravam inclusive pagamento a Sérgio Cabral.
O MPF sustenta que a organização costumava usar criptografia, mas Bezerra era quem fazia anotações de toda a contabilidade. E também mandava e-mails para si mesmo com planilhas. Miguel Iskin era identificado como "xerife". E, a partir dessas anotações, foram identificados pelo menos R$ 16,4 milhões destinados a Cabral neste esquema.
DESVIO DE R$ 300 MILHÕES
Como revelou O GLOBO no dia da operação Fatura Exposta , a fraude, aplicada nas regras de importação, permitiu que uma máfia formada por empresários e gestores públicos desviasse, por pelo menos 12 anos (2003-2014), de 40% a 60% de um total de R$ 500 milhões gastos pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio (SES) e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) em compras internacionais de equipamentos médicos de alta complexidade, como macas elétricas, monitores transcutâneos, aparelhos cirúrgicos e unidade móveis de saúde.
De acordo com a PF, até o momento 20 dos 22 mandados de prisão foram cumpridos, com dois suspeitos foragidos no exterior, e todos os 43 de busca e apreensão foram realizados. Os suspeitos são Gaetano signorini, da Iskin, e Ermano Marchetti, da Dräger, que estão nos Estados Unidos.
No Rio, foram 12 de prisão e 23 de busca e apreensão. Nas ações de hoje, foram apreendidos documentos, mídias e pequena quantidade de moeda estrangeira, incluindo R$130 mil no apartamento na casa de André Loyelo, diretor do Into.
Lista de prisões temporárias de:
1. Luiz Sérgio Braga Rodrigues
2. Márcia de Andrade Oliveira Cunha Travassos
3. Albert Holzhacker
4. Frederik Knudsen (Vendedor da Philips do Brasil)
5. Daurio Speranzini Júnior ((Ex-CEO da Philips do Brasil)
6. Ermano Marchetti Moraes (Ex-CEO da Dräguer)
7. Julio Cezar Alvarez
8. Daniele Cristine Fazza da Veiga
9. André Luiz Loyelo Barcellos
Também foram decretadas as prisões preventivas de:
1. Miguel Iskin (empresário)
2. Gustavo Estellita (empresário)
3. Marco Antônio Guimarães Duarte de Almeida
4. Marcos Vinicius Guimarães Duarte de Almeida
5. Gaetano Signorini
6. Wlademir Rizzi (Rizzi Comércio e Representações Ltda)
7. Adalberto Rizzi (Rizzi Comércio e Representações Ltda)
8. Antônio Aparecido Georgete (ex-vendedor da Dixtal)
9. Ivan Console Ireno (Ex-vice-presidente da Dixtal/Philips)
10. Jair Vinnicius Ramos da Veiga (Into)
11. Luis Carlos Moreno de Andrade
12. João Batista da Luz Júnior
13. Rafael dos Santos Magalhães