BRASÍLIA - Os patrões não deverão contar com a possibilidade de deduzir a contribuição previdenciária de empregado doméstico na declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. O benefício acabou em 2018, ou seja, só foi possível abater a despesa na declaração este ano.
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O senador Reguffe (Podemos-DF) apresentou um projeto para prorrogar a dedução por cinco anos, até 2024 (ano base 2023), mas a proposta – que já passou pelo Senado e está na Câmara dos Deputados – não tem o apoio do governo.
Segundo uma fonte da equipe econômica, se a matéria for aprovada, os técnicos vão recomendar o veto ao presidente Jair Bolsonaro.
Uma das justificativas é a dificuldade de encontrar uma fonte de receita para compensar a perda na arrecadação. O impacto é estimado em R$ 600 milhões por ano. Também há um entendimento de que a medida beneficia pessoas de renda mais alta, que utilizam o modelo de declaração completa.
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Não é possível deduzir o gasto na declaração simplificada. Além disso, a equipe econômica não pretende ampliar as renúncias, ao contrário, a ideia é cortar os incentivos fiscais.
Para vigorar no próximo ano, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente até 31 de dezembro. Caso isso, aconteça, o contribuinte poderá deduzir até R$ 1.250 na declaração a ser entregue em 2020.
A ONG Instituto Doméstica Legal está colhendo assinaturas na tentativa de incluir o projeto na pauta do plenário em regime de urgência, na próxima semana.
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Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto, há risco de demissões de empregados domésticos. Ao citar dados do E-Social, ele disse que existem 1,465 milhão de empregadores domésticos, sendo que metade aproveita o incentivo. A dedução foi criada em 2006 como uma forma de estimular a formalização de empregados domésticos.
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- Estou muito preocupado. Há empregador que nem precisa mais manter um empregado doméstico porque os filhos já cresceram e podem contratar uma diarista, mas acabam segurando por consideração e porque podem contar com esse estímulo - afirmou Avelino.