Bolsonaro veta lista tríplice para presidentes de agências reguladoras
O presidente Jair Bolsonaro vetou cinco trechos da Lei das Agências Reguladoras, entre eles, o que criava uma lista tríplice para a escolha dos presidentes das agências.
O projeto aprovado no Congresso cria o novo marco legal das agências reguladoras - órgãos que exercem fiscalização, regulamentação e controle de setores como energia, saúde e aviação.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com vetos, como prometeu. São cinco: o artigo que tratava da convocação de diretores das agências reguladoras para prestar contas no Senado; o que estabelecia quarentena de 12 meses sem vínculo com empresa para que o escolhido pudesse assumir a direção de uma agência; o que proibia a recondução do dirigente da agência; o que dava autonomia orçamentária para as agências.
O outro veto foi no trecho que mais incomodou Bolsonaro. O artigo que retirava a prerrogativa do presidente de indicar diretamente os dirigentes de agências reguladoras e previa a elaboração de uma lista tríplice com sugestões de nomes para a escolha. O veto foi assinado com o argumento de que o texto “restringe a competência constitucionalmente conferida ao chefe do Poder Executivo para fazer as indicações desses dirigentes”.
O novo ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, falou do que sobrou do projeto aprovado no Congresso.
“Se manteve no texto a redação proposta ao artigo terceiro, que confere uma natureza especial às agências reguladoras, caracterizando pela ausência de tutela e de subordinação hierárquica, além da autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, isso para estar mais harmonizada com o mercado”.
O texto com a sanção e os vetos será publicado edição do Diário Oficial de quarta-feira (26).