RIO - Os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Rio pediram à Procuradoria-Geral da República para requerer ao STF a suspeição ou impedimento do ministro Gilmar Mendes nos casos que envolvam o ex-presidente da Fecomércio Orlando Diniz . Ele é um dos 20 presos preventivamente por determinação da Justiça Federal do Rio no âmbito da Lava-Jato a que Gilmar concedeu liberdade no último mês.
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O pedido da Lava-Jato no Rio se baseia na relação comercial da Fecomércio com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), “instituição que é hoje controlada exclusivamente" pela família de Gilmar, como apontam os procuradores no documento. A Fecomércio foi presidida desde o início dos anos 2000 por Orlando Diniz , um dos que ganharam liberdade recentemente por ordem do ministro. Ele só deixou o cargo na entidade após sua prisão, em fevereiro deste ano.
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A força-tarefa da Lava-Jato no Rio aponta que o aprofundamento das investigações, com a análise dos dados obtidos com a quebra de sigilo fiscal da Fecomércio, mostra um pagamento de R$ 50 mil em 2016, durante a presidência de Diniz na entidade, em benefício do IDP. Além disso, os procuradores apontam que a Fecomércio, quando também era presidida por Diniz, patrocinou ao menos três eventos promovidos pelo IDP, inclusive alguns que contavam com a participação do próprio Gilmar. Dois dos eventos citados pelo MPF do Rio foram realizados em Lisboa.
A força-tarefa já havia pedido a suspeição de Gilmar Mendes nos processos do empresário de ônibus Jacob Barata Filho . Gilmar é o relator dos casos relacionados à Operação Calicute, que faz parte da Lava-Jato, e seus desdobramentos no Supremo. Por isso, caem nas mãos do ministro os pedidos de liberdade de presos da Operação.
O pedido de suspeição no caso de Orlando Diniz foi encaminhado nesta quarta-feira à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que tem a prerrogativa de atuar pelo Ministério Público Federal (MPF) no STF.
"O aprofundamento das investigações trouxe à tona fatos que evidenciam a eventual suspeição ou impedimento do ministro Gilmar Mendes em feitos relativos ao réu Orlando Santos Diniz", diz o pedido do MPF do Rio.
Orlando Diniz foi solto no dia 31 de maio por Gilmar. O ex-presidente da Fecomercio é réu por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com o MPF, Diniz valeu-se do esquema de lavagem de dinheiro que tinha à frente os operadores financeiros do ex-governador Sérgio Cabral, ocultando e dissimulando a origem ilícita de mais de R$ 3 milhões. Os procuradores afirmam ainda que há indícios de que Diniz desviava recursos públicos federais do orçamento do Sesc e do Senac e que, a pedido de Cabral, contratou diversos funcionários “fantasmas”, num esquema que movimentou quase R$ 6 milhões.
Os procuradores reproduzem ainda no novo pedido de suspeição trechos de uma reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" que fala sobre um dos eventos do IDP patrocinados pela Fecomércio e informa que Gilmar se declarou impedido em alguns processos pelo fato de a federação ter como advogado Sérgio Bermudes. O escritório de advocacia de Bermudes tem no quadro de advogados em Brasília Guiomar Mendes, esposa do ministro. O MPF do Rio diz no pedido que, em pesquisa no acompanhamento processual do STF, constata-se de fato o impedimento declarado pelo ministro. Eles, no entanto, aconteceriam apenas em casos cíveis, o que foi alvo da reclamação dos procuradores no documento enviado à PGR.
"A propósito, parece absolutamente despropositado e irrazoável que uma mesma causa de impedimento de magistrado incida em processo de natureza civil, em que questões de ordem patrimonial são objeto da lide, e não se aplique em processo de natureza penal, onde em jogo o direito fundamental à liberdade e o dever do Estado na repressão a crimes graves, na espécie a corrupção e a lavagem de dinheiro. Em outras palavras, não se reconhece na ordem jurídica pátria a figura do juiz 'relativamente impedido'", diz trecho do pedido de suspeição apresentado pelos procuradores.
A relação de presos da Lava-Jato com o escritório onde a mulher de Gilmar trabalha foi levantada também no pedido de suspeição apresentado pelo MPF relativo a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor. O escritório do advogado Sérgio Bermudes atuou em processos na Operação Ponto Final, inclusive em ações de interesse de Barata Filho e Lélis Teixeira. Os dois foram soltos por ordem de Gilmar mais de uma vez . Em resposta a esse pedido de suspeição, o ministro argumentou que o escritório de Bermudes presta serviços na área cível, e não penal. Por isso, não haveria impedimento.
Outro argumento apresentado nesse pedido sobre Jacob Barata, o MPF lembra que, em 2013, o ministro foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata Filho, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é sobrinho de Guiomar Mendes, casada com Gilmar.
O GLOBO entrou em contato com o gabinete de Gilmar Mendes, que informou que o ministro não vai se pronunciar e responderá apenas se houver alguma autuação processual do pedido do MPF do Rio.
A defesa de Orlando Diniz afirmou que o ex-presidente da Fecomércio não tem qualquer relação com Gilmar Mendes, que esteve com o ministro e outras autoridades apenas protocolarmente e que portanto o pedido não tem cabimento. O advogado diz ainda que a Fecomércio tinha uma parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) para realizar eventos de Direito e que cabia à FGV contatar e escolher os palestrantes.