A ação, protocolada em agosto pela promotora Cristina Palma, foi necessária porque Crespo não atendeu a uma recomendação do MP feita em abril deste ano para que o município contratasse imediatamente os funcionários, seguindo a lista do concurso público realizado.

A investigação também apurou, conforme a TV TEM mostrou em março deste ano, a utilização de estagiários para cumprirem a função de auxiliares da educação na rede municipal de ensino.

Na ação, o MP obteve a ata de uma reunião realizada entre as secretarias de Recursos Humanos e Educação, em que fica claro que, devido ao déficit de auxiliares da educação, o município estava utilizando estagiários para não prejudicar o atendimento de alunos na creche.

Segundo o MP, um outro comunicado, da Divisão de Educação Básica, deixou claro que a secretaria necessita urgentemente da ampliação e reposição também de outros cargos, não só dos auxiliares de educação.

O MP afirmou na ação que ficou evidente a defasagem funcional existente nas escolas municipais, o que vem prejudicando o atendimento às crianças e adolescentes.

Caso seja acatada a liminar, o MP pede pena de multa de R$ 1 mil por dia pelo descumprimento, além de encaminhamento do caso para apuração de eventual improbidade administrativa.