BRASÍLIA — O governo voltará a pedir dinheiro extra ao Congresso para pagar aposentadorias, salários de servidores ativos e inativos e o Bolsa Família, assim como teve que fazer neste ano. O Orçamento de 2020 só tem recursos para arcar com cerca de dois terços dessas despesas.
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Para quitar tudo o que está programado para o ano que vem, o governo Jair Bolsonaro precisará de uma autorização do Legislativo para aumentar a dívida pública. Sem esse aval ou sem interromper o pagamento desses benefícios, o presidente descumprirá um dos pilares do equilíbrios das contas públicas: a chamada regra de ouro.
Os dados compõem o primeiro Orçamento elaborado por Bolsonaro, apresentado nesta sexta-feira.
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A regra de ouro diz que a União não pode se endividar para pagar as contas do dia a dia. Dívida tem de ser feita apenas para fazer investimentos. No entanto, o Brasil não tem mais recursos para bancar essas despesas sem pegar novos empréstimos ou emitir títulos.
Assim, Bolsonaro terá de pedir uma autorização para lançar dívidas de R$ 367 bilhões. Neste ano, foi preciso R$ 258,2 bilhões para pagar essa conta.
No próximo ano, a maior parte será usada para bancar os benefícios previdenciários: R$ 156,5 bilhões. O gasto total no ano com as aposentadorias está previsto em R$ 682,6 bilhões.
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No caso do salário dos servidores, o orçamento total para 2020 é de R$ 336,6 bilhões. Não há previsão de receitas para um terço desse valor. Ou seja, o governo terá de pedir uma autorização para emitir R$ 104,6 bilhões em dívidas só para garantir o pagamento dos salários.
De um Orçamento de R$ 30 bilhões para o Bolsa Família, R$ 9 bilhões também dependerão de autorização do Congresso.