Armas deverão ser identificadas e conter chip eletrônico — Foto: Divulgação / PMERJ
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão nesta quarta-feira (8), a criação da Política Estadual de Controle de Armas. O projeto, que vai à sanção do governador Luiz Fernando Pezão (MDB), prevê a instalação obrigatória de chips eletrônicos em pistolas, fuzis e todo tipo de armamento.
Outros pilares do programa são a numeração obrigatória nas armas de fogo e a limitação da compra de munições por parte do Poder Executivo.
A proposta foi apresentada ao fim da segunda CPI das Armas instalada na Alerj para debater o tema do tráfico. A investigação concluiu que o extravio é uma realidade e que o controle é precário, "principalmente na Polícia Militar".
Por isso, as armas que forem apreendidas deverão ser encaminhadas para a delegacia, identificadas e lacradas.
Medidas do projeto:
- Editais para aquisição de arma no RJ devem obrigar colocação de chip
- Chips em armas devem conter identificação do fabricante e nome do proprietário
- Armas de empresas de segurança privada também devem ter o dispositivo eletrônico
- Lote máximo de munição: mil balas
- Estado deve criar o Número de Identificação de Arma de Fogo (Niaf)
- Armas apreendidas devem ser enviadas para delegacia e lacradas
Embora a decisão de implementar o projeto seja de atribuição do Poder Executivo, os autores do projeto de lei escrevem que, diante do cenário apresentado, o Poder Legislativo não pode ficar omisso.