BRASÍLIA - A falta de quórum de senadores na sessão conjunta do Congresso Nacional, na noite desta quarta-feira, adiou a votação do veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagem no Congresso. A suspensão ocorreu após intensa mobilização junto a parlamentares de autoridades do setor da aviação civil e companhias aéreas.
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A estratégia do governo era adiar a apreciação do veto para a próxima sessão do Congresso, que ainda não tem data definida e só deve ocorrer no fim do ano, e assim ganhar tempo para costurar uma acordo a fim de evitar a rejeição. No momento em que a sessão foi suspensa, o quórum era de 33 senadores, oito a menos que o mínimo necessário para que houvesse votação.
À tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a garantir ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que iria
retirar da pauta da sessão do Congresso
a apreciação do veto à gratuidade de bagagens. O ministro também ligou para líderes para convencê-los a não derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro sob alegação de que a “derrubada do veto é um desastre para o turismo no país”.
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Técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reforçaram o corpo a corpo com parlamentares, usando argumentos técnicos de que o fim da franquia de bagem é importante para aumentar a concorrência com a entrada de empresas low cost (baixo custo) no mercado doméstico. Cobrar pelo despacho das malas faz parte do negócio dessas companhias que oferecem em contrapartida, tarifas mais em conta.
A estratégia do Ministério de Infraestrutura foi pedir apoio aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, além do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Depois de muita conversa ainda havia receio de o veto ser derrubado. Contudo, como ele seria apreciado primeiro pela Câmara que já tinha concordado com o fim da franquia, a chance de vitória seria maior.
Mantido pela Câmara, não seria necessária a apreciação do Senado, que insiste na gratuidade do serviço.
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O veto foi o assunto que mais motivou pronunciamentos de parlamentares no decorrer da longa sessão conjunta do Congresso, que reúne deputados federais e senadores. A maioria das falas foi contrária à cobrança das bagagens, ou seja, contra o veto de Bolsonaro.
Havia 14 vetos presidenciais na fila, travando a pauta do Congresso. Inicialmente, dois foram mantidos em votação coletiva. Os 12 restantes foram destacados e precisaram ser apreciados em votações nominais, um a um, a partir das 18h40. O das companhias aéreas seria o quinto deles, mas só dois foram votados.
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A gratuidade para bagagem de até 23 quilos nos aviões a partir de 31 assentos havia sido incluída pelo Congresso em medida provisória (MP) 863, que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas. Os senadores incluíram no texto a volta da franquia de bagagem. Mas aconselhado pelas equipes técnicas, o presidente Jair Bolsonaro vetou a medida.
Dessa forma, foi mantida a norma da Anac, aprovada em 2016 e que permite às empresas cobrar pelo despacho das malas. Os passageiros têm direito de levar de graça apenas para bagagens de mão até 10 quilos.