Piso de professores pressiona gastos de Estados e municípios

Também na próxima terça, os secretários estaduais devem debater eventual questionamento judicial do novo piso, iniciativa que eliminaria a pressão adicional sobre gastos correntes, mas traria custo político significativo.

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Até dezembro do ano passado, a expectativa, usada nas previsões orçamentárias de Estados e municípios, era de que o aumento ficaria em 6,23%, menos da metade do percentual final. O percentual de 12,84% aplicado para 2020 é o maior desde 2015, quando ficou em 13,01%, e resultou em salário inicial de R$ 2.888,24 para os professores.

Para fixar o percentual, o Ministério da Educação (MEC) calcula o crescimento do valor mínimo de investimento por aluno de dois anos anteriores. Neste caso, de 2018 e 2019. Estes valores, no entanto, podem ser revistos antes do reajuste final, usualmente definido no mês de janeiro.

Foi o que se viu agora, quando uma portaria, publicada em 23 de dezembro de 2019 e assinada pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Educação, Abraham Weintraub, levou ao aumento de dois dígitos.

Mais dependentes dos repasses da União, os municípios tendem a ser os mais prejudicados. “Muitos prefeitos vão ter de decidir entre descumprir a lei do piso ou a de responsabilidade fiscal”, afirma Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Segundo a CNM, o impacto estimado na despesa de pessoal no conjunto dos municípios pode alcançar R$ 8,7 bilhões ante o que se previa anteriormente. Trata-se, no entanto, de um cálculo aproximado que considera um reajuste linear sobre toda a folha de pagamento do magistério. Há municípios que pagam mais do que o piso e, logo, vão sentir um impacto menor ou quase nulo.

“Não se questiona a questão da valorização dos professores, mas esse reajuste demonstra a necessidade de alinhar o debate sobre o financiamento da educação”, diz Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime, entidade que reúne os secretários municipais de educação. “Esse índice é fechado depois que os orçamentos são definidos, isso exige que repensemos essa metodologia.” Para ele, a discussão no Congresso sobre o novo Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica, deveria incluir o reajuste do magistério.

Cristiane Schmidt, secretária de Fazenda de Goiás, conta que o governo estadual ainda está estudando o impacto do novo piso. Cálculos feitos até agora, diz ela, mostram que o Estado teria uma despesa adicional de R$ 500 milhões ao ano somente corrigindo o piso. Isso, diz ela, “comeria” a economia de R$ 400 milhões projetada para 2020 com a aprovação de reformas estaduais, como a da Previdência. “Caso o percentual de aumento seja estendido para as demais faixas de salários dos professores, a despesa deve crescer muito mais.”

Respeitado o novo piso, o Estado não seria obrigado a estender o percentual às demais faixas, explica Cristiane. “Mas se o reajuste não for estendido crio um problema para a secretária Fátima [Gavioli, da Educação de Goiás] porque haverá uma repercussão na hierarquia da carreira.”

Em outros Estados, como o Rio Grande do Norte, o impacto se dá não somente pela correção do piso como também pelas faixas salariais, cujos valores estão atrelados ao piso nacional, em efeito cascata. O impacto calculado pelo governo potiguar é de cerca de R$ 300 milhões anuais.

Em Pernambuco, diz o secretário da Fazenda, Décio Padilha, o impacto deve ficar perto de R$ 350 milhões anuais. Para ele, isso mostra a necessidade da discussão da atual forma de financiamento dos serviços públicos não só de educação como também de saúde. Esse financiamento, diz Padilha, tem ficado cada vez mais a cargo de Estados e municípios. Em 2018, segundo ele, Pernambuco contribuiu com R$ 3,6 bilhões ao Fundeb e recebeu R$ 2 bilhões em recursos do governo federal. A perda com o Fundeb, portanto, diz ele, foi de R$ 1,6 bilhão em 2018 e deve ter sido de R$ 2 bilhões em 2019.

No Rio Grande do Sul, o novo piso dos professores também cria despesa adicional, com impacto de R$ 290 milhões anuais, segundo a Secretaria de Fazenda gaúcha.

Na Paraíba, diz o secretário de Tributação, Marialvo Laureano, o novo piso custará R$ 165 milhões adicionais. Segundo ele, o governo local ficou cinco anos sem conceder elevações gerais de salário e para 2020 foi decidido reajuste linear de 5%, o que inclui os professores. Com o novo piso de 12,84% para o magistério, a despesa de pessoal adicional em razão do piso e do reajuste linear será de R$ 340 milhões neste ano, explica. Cerca de metade do valor se refere à diferença de quase oito pontos percentuais a mais com o novo piso.

O secretário explica que o governo paraibano decidiu que vai cumprir a lei e não questionará o novo piso na Justiça. “Não tem dinheiro sobrando. Tem que tirar de um lugar para colocar em outro”, diz Laureano. Ele diz que o magistério representa em torno de 20% do total de servidores do Estado, incluindo ativos e inativos.

A judicialização do assunto deve entrar na pauta da reunião entre secretários de Fazenda no dia 28. O assunto, diz Rogério Gallo, secretário de Fazenda de Mato Grosso, deve ser debatido na reunião do colegiado, que antecede o encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), integrado não somente pelos secretários estaduais como também por representantes do Ministério da Economia. Gallo explica que no Estado o novo piso não traz impactos nas despesas porque os salários estão acima dele. Cristiane Schmidt diz que a contestação judicial tem sido levantada em conversas informais entre secretários.