Ele sucederá Abraham Weintraub, que, após 14 meses, anunciou demissão na semana passada para assumir um posto de diretor representante do Brasil no Banco Mundial, em Washington (EUA).

Decotelli será o primeiro ministro negro e o terceiro ministro da Educação do governo Bolsonaro. Antes de Weintraub, Ricardo Vélez Rodríguez permaneceu pouco mais de três meses no comando da pasta.

Após o anúncio de Bolsonaro, o decreto com a nomeação do novo ministro foi publicado na versão eletrônica do "Diário Oficial da União". Até então, desde a saída de Weintraub, Antonio Paulo Vogel de Medeiros comandava a pasta na condição de ministro interino.

Oficial da reserva da Marinha, Carlos Alberto Decotelli da Silva atuou como professor da Escola de Guerra Naval, no Centro de Jogos de Guerra, e presidiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre fevereiro e agosto do ano passado. Depois, passou para a Secretaria de Modalidades Especializadas do Ministério da Educação.

Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), mestre pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), concluiu as disciplinas do doutorado da Universidade de Rosário (Argentina), mas sem apresentar a tese.

ATUALIZAÇÃO: Após ser publicada esta reportagem, o reitor da Universidade de Rosário disse que Carlos Alberto Decotelli não concluiu o doutorado e que sua tese foi reprovada. A primeira versão desse texto também dizia que ele fez pós-doutorado na Bergische Universität Wuppertal, na Alemanha. A universidade afirmou, em nota, que Decotelli não obteve o título de pós-doutorado na instituição (Reportagem atualizada em 29 de junho).

Quando Decotelli presidiu o FNDE, a empresa Brink Mobil foi escolhida, por licitação, para fornecer material escolar para alunos da rede pública. O dono da Brink Mobil, Valdemar Ábila, foi preso preventivamente pela PF na Operação Calvário, da Polícia Federal em dezembro de 2019. O processo licitatório teve início em 2018. Em fevereiro de 2019, o FNDE e a Brink registraram a ata de registro de preços com valor total de R$ 374 milhões. Decotelli e Ábila assinaram o documento.

No último dia 1º, Bolsonaro nomeou para a presidência do FNDE, que administra um orçamento de R$ 54 bilhões neste ano, o chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI), Marcelo Lopes da Ponte. Nogueira é um dos principais políticos do PP, sigla que integra o grupo chamado de Centrão, que se aliou ao governo. Lopes da Ponte é homem de confiança do senador.

O FNDE é uma das autarquias do MEC e responde pela execução de uma série de iniciativas de alcance nacional, como o Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Leia a resposta da Brink Mobil sobre o assunto:

A empresa BRINK MOBIL vem a público esclarecer:

“Diferentemente do que foi indevidamente veiculado, o referido processo licitatório do qual a empresa Brink Mobil participou, se realizou em período no qual o atual Ministro da Educação, Carlos Decotelli, não possuía qualquer poder de gestão no FNDE, e a assinatura do contrato era consequência legal de um processo licitatório, cuja legalidade foi exaustivamente verificada pelos Órgãos Fiscalizadores.

É imprescindível também esclarecer que não foi o Tribunal de Contas da União (TCU) que deflagrou qualquer investigação, mas ao contrário, a contratação passou a ser exaustivamente apreciadas pelo TCU no decorrer do ano de 2018 em decorrência de duas representações as quais foram julgadas pelo Tribunal de Contas da União, que determinou o arquivamento das referidas representações por meio do Acórdão proferido em 12/12/2018 e publicado em 21/12/2018. Foram descartados, então, pelo próprio Tribunal de Contas da União, quaisquer indícios de irregularidades.

Ainda sobre o conteúdo indevidamente veiculado, a empresa Brink Mobil, no direito de resposta reafirma que sempre participou de processos licitatórios dos mais diversos objetos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e em mais de três décadas de atuação, nunca possuiu e nem possui nenhum impedimento legal para licitar e contratar com a Administração Pública, em todo o território nacional por nunca ter sido condenada judicial ou administrativamente, inexistindo, portanto, qualquer motivação que pudesse obstar a sua contratação junto ao FNDE ou que pudesse ensejar a suspensão de contratos anteriormente firmados.

DO PREGÃO QUE ORIGINOU A CONTRATAÇÃO

O processo licitatório que originou a contratação em comento – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2018, - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.022605/2017-16, teve sua sessão de abertura realizada em 16 de fevereiro de 2018, tendo tramitado durante quase um ano, e liberado em 12 dezembro de 2018, através de Acórdão emitido pelo Plenário do TCU – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, após rigoroso crivo da Egrégia Corte de Contas.

Portanto, toda a fase interna e externa do referido Pregão Eletrônico, foi realizada durante a gestão do Presidente Michel Temer, em período em que a pasta do Ministério da Educação era comandada pelo Ministro José Mendonça Filho, que ocupou o cargo entre 12/05/2016 até 6/04/2018, e que foi sucedido por Rossieli Soares da Silva, que comandou o MEC até 31 de dezembro de 2018, o referido processo licitatório se realizou em período no qual o atual Ministro Decotelli não possuía qualquer poder de gestão no referido órgão.

Insta ressaltar que nesse período da realização da licitação em comento, o FNDE esteve sob o comando de SILVIO PINHEIRO – que assumiu a Presidência do FNDE desde 22 de dezembro de 2016 e que permaneceu no cargo pelo ciclo de dois anos, até dezembro de 2018.

No que tange à realização do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2018, o mesmo foi disputado contra vários outros concorrentes e o consórcio formado pelas empresas Brink Mobil (40%), Conesul (30%) e Ataka Brasil (30%) sagrou-se vencedor.

O FNDE não faz a compra diretamente, tampouco avaliza financeiramente os órgãos adquirentes, mas disponibiliza a ATA para que órgãos públicos interessados no objeto realizem a Adesão e posteriormente o contrato, sendo adquiridos os bens com seus recursos orçamentários. Apesar da Ata de Registro de Preço ter um valor de R$ 374.120.361,59 a venda total foi de R$ 126.381.131,70, onde a Brink Mobil foi responsável por 40% deste faturamento de acordo com o consórcio realizado.

Dessa forma, ressaltamos que não há nenhuma irregularidade e nem tão pouco impedimento da empresa Brink Mobil em continuar fornecendo recursos educacionais de excelência e contribuir com a melhoria da educação pública do País.