O governo fluminense espera mais do que dobrar o valor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) antes da privatização com a conclusão das obras da nova estação de tratamento de água de Guandu, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o projeto teria potencial para elevar de aproximadamente R$ 7 bilhões para R$ 15 bilhões o valor da estatal.
Witzel explicou que o modelo escolhido pelo governo estadual prevê que a Cedae vai atuar apenas na captação e no tratamento de água, e que seria vendida a quatro novas subconcessionárias. Essas empresas assumem as linhas de distribuição de água e de coleta de esgoto. A Cedae seria privatizada em um “segundo momento”.
“Vamos terminar no ano que vem a obra de Guandu 2, que começamos no ano passado. Isso vai aumentar a capacidade de oferta de água para quem vai distribuir a água e valoriza as linhas de distribuição. Vamos sinalizar a capacidade de distribuição de água, até para o investidor se estruturar melhor. O valor da Cedae pode ir de R$ 7 bilhões para R$ 15 bilhões em abril do ano que vem”, disse.
A nova estação, que fica em Nova Iguaçu, vai produzir mais 12 mil litros de água por segundo e exigirá investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão, segundo dados divulgados pelo governo estadual. O governo estima a geração de cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos.
Witzel disse ainda que o governo fluminense vai propor ao banco BNP Paribas o pagamento em duas parcelas de uma dívida de R$ 4 bilhões contraída em 2017. Essa dívida tem como garantia ações da Cedae. A primeira parcela seria de R$ 2 bilhões em 2020 e o restante seria pago no ano que vem.
Recuperação fiscal
Em entrevista à rádio CBN, o governador disse que o Rio não corre o risco de sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) neste ano.
Desde o fim do ano passado, o governo fluminense pleiteia a renovação por mais três anos do programa, firmado em 2017. Pelo programa atual, o Estado do Rio deverá retomar o pagamento da dívida com a União em setembro de 2020.
“É evidente que seria irresponsável o Estado sair do regime de recuperação fiscal, o que não cogito. Eu acredito e, pelo que recebo de sinalização, vamos ter mudança no regime para torná-lo mais administrável”, disse.
Segundo Witzel, a saída do regime significaria falta de dinheiro para pagar despesas com saúde e educação no Estado. Por isso, ele afirma que o fim da suspensão do pagamento da dívida com a União seria impossível de ser concretizado.
“Proponho que a Lei Mansueto, que ajuda Estados com folha de pagamento em atraso, também ajude Estados com dívida elevada. Estamos propondo alargamento desse pagamento”, disse.
A situação fiscal do governo fluminense precisaria, segundo ele, de dez anos para ser equacionada. Para 2020, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado por Witzel à Assembleia Legislativa (Alerj) prevê déficit de R$ 10,7 bilhões nas contas estaduais. O orçamento prevê ainda a volta do pagamento de R$ 5 bilhões à União.
Durante a entrevista, o governador defendeu que o Estado do Rio investia para depender menos do setor de petróleo e gás. Ele citou, por exemplo, a necessidade de mais investimentos em áreas como agricultura, cultura e turismo.
“De 2012 a 2014, os royalties estavam nas alturas e o Rio se emprestou como nunca. A dívida do Estado mais que dobrou. Infelizmente, o preço do barril do petróleo teve redução e isso influenciou a capacidade de pagamento do Estado”, rememorou.
Relação com Bolsonaro
Ainda na entrevista, o governador negou que seja oposição ou mesmo que tenha animosidade em relação ao presidente Jair Bolsonaro, mas voltou a acusá-lo de ser despreparado para o cargo.
“Quem assume tem que se preparar. É uma crítica profissional, não pessoal. Estudei por dois anos sobre soluções e consequências de atos. Não contratei nenhum 'posto Ipiranga' para estar comigo”, disse Witzel, em referência à expressão utilizada por Bolsonaro para se referir ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Witzel e Bolsonaro têm trocado farpas desde o segundo semestre do ano passado, sobretudo após o vazamento de informações relacionadas às investigações contra o senador Flávio Bolsonaro, o filho mais velho do presidente, pelo Ministério Público estadual.
Para se defender das acusações de Bolsonaro sobre vazamento das investigações, Witzel afirmou que não controla o Ministério Público, o Judiciário nem a polícia civil. “Não sou mais juiz, advogado. Qualquer interferência seria crime de responsabilidade”, disse.
O governador afirmou que os ministros do governo Bolsonaro não podem deixar de atender secretários, assim como a “Presidência da República não pode agir de forma emocional, de forma não profissional”.
Segundo Witzel, não existe animosidade contra o presidente, mas a recíproca não seria verdadeira. “Animosidade pessoal não é minha. O presidente é que faz acusações contra mim, absolutamente sem sentido”, disse o governador.