A cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas destinada ao Sebrae, à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial foi considerada inconstitucional pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do tribunal, Dias Toffoli, pediu vista, suspendendo a análise. Mas se a posição da relatora for confirmada pelo Supremo, as três entidades poderão ser extintas, porque essas contribuições representam quase 100% de suas receitas.
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Decisão do STF ameaça Sebrae e Apex
Se posição da ministra Rosa Weber for mantida pelo Supremo, entidades poderão ser extintas
Por Joice Bacelo — De Brasília
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