Por Guilherme Santos, Leslie Leitão e Pedro Bassan, RJ2


Polícia quer fim da limitação de ações em favelas, mas Defensoria Pública apoia restrições

Polícia quer fim da limitação de ações em favelas, mas Defensoria Pública apoia restrições

A decisão do ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) - que só permite operações policiais em hipóteses excepcionais – gerou debate entre as polícias Militar, Civil, e a Defensoria Pública do Rio.

O Ministério Público do Rio afirma que “a decisão do ministro Edson Fachin em nenhum momento (...) determina que o aparelho policial deixe de cumprir sua atividade. O que a decisão recomenda é que, em face da atual epidemia de Covid, a realização (...) se faça redobrando as cautelas devidas”.

As polícias Civil e Militar dizem que a liminar do último dia 5 de junho criou uma insegurança jurídica, principalmente porque não determinou que situações poderiam ser consideradas excepcionais.

“Mesmo em época de pandemia o crime não para, o crime é muito dinâmico. E justamente esses marginais se utilizam desses argumentos como novas oportunidades para poder praticar novos crimes”, disse o subsecretário Operacional da Polícia Civil, delegado Felipe Curi.

O porta-voz da corporação, coronel Mauro Fliess, pediu que os ministros do STF voltem a autorizar operações sem restrições.

“Aqui apelamos para uma sensibilidade dos membros do STF para entenderem a peculiaridade de um estado como o Rio de Janeiro com diversos grupos criminosos onde há uma disputa territorial envolvendo diversas comunidades”, afirmou Fliess.

A Defensoria Pública do Estado defende que as operações continuem restritas à casos excepcionais.

“A decisão do STF não impede a atuação policial. O que a medida cautelar proíbe são ações, incursões violentas que geram inúmeros danos e prejuízos aos moradores (...) o que essa decisão judicial procura estabelecer é evitar a repetição de tragédias, evitar interrupção de serviços públicos, tiroteio, mortes, balas perdidas, chacinas, e nesse sentido ela vem sendo bem-sucedida”, disse Daniel Lozoya, defensor público.

A situação pode ser resolvida na sexta-feira (26), quando o Plenário do STF começa a votação para manter ou derrubar a liminar. Mas se o julgamento não for concluído, a decisão pode sair só no mês de agosto, depois do recesso do judiciário.

Veja também

Mais lidas

Mais do G1
Deseja receber as notícias mais importantes em tempo real? Ative as notificações do G1!