O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou de uma reunião de governadores em Brasília — Foto: José Cruz/Agência Brasil
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse nesta terça-feira (6), após participar de uma reunião de governadores em Brasília, que os estados querem ser incluídos na reforma da Previdência.
Estavam presentes no encontro governadores ou vice-governadores dos 26 estados e do Distrito Federal.
A reforma da Previdência, na versão enviada pelo governo federal ao Congresso, estendia as novas regras de aposentadoria para estados e municípios. No entanto, por falta de acordo entre as bancadas estaduais, a inclusão foi derrubada durante a tramitação do texto na Câmara.
A Câmara aprovou a reforma em primeiro turno e deve concluir o segundo turno nesta semana. Com isso, o texto vai para o Senado e a possibilidade de inclusão de estados e municípios voltou a ser discutida.
"Por unanimidade, [os governadores] entenderam apoiar o texto proposto pelo Senado, incluindo os estados e municípios", afirmou Ibaneis.
De acordo com o governador, chegou-se à conclusão de que o "caminho mais fácil" para aprovar novas regras de aposentadoria para os estados e municípios é apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela à reforma no Senado Federal.
"Entendemos que o debate avançou muito. O retorno à Câmara seria retrocesso institucional. Apoio dos governadores é à PEC paralela. A aprovação seria feita de forma bastante rápida, em um prazo de 15 dias, segundo colocação do presidente do Senado [Davi Alcolumbre] em reunião com alguns governadores", acrescentou Ibaneis.
Ele explicou que, depois da aprovação da PEC paralela no Senado, o tema iria para a Câmara, que teria até o fim do ano para aprovar a medida.
Ibaneis argumentou que a alternativa de cada estado promover sua própria reforma da Previdência em 2020, como chegou a ser cogitado há algumas semans, seria inviável, por se tratar de ano de eleições municipais.
"Trazer [esse tema] para as assembleias legislativas, em um ano eleitoral, certamente será quase impossível. Está na hora de o Congresso Nacional prestar solidariedade a esses estados. Vejo como um movimento de recuperação econômica de todo o Brasil. Para que a gente tenha credibilidade, geração de emprego e renda", concluiu o governador.
Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), assim que a PEC paralela for aprovada pelo Senado, os governadores solicitarão ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque a matéria em votação.
“E nós, governadores, nos esforçaremos ao máximo para sensibilizar os deputados federais”, disse Caiado.
Ainda nesta terça, os governadores terão uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na residência oficial da Casa.
Finanças dos estados
A discussão sobre a reinclusão dos estados na reforma da Previdência acontece em um momento de dificuldade nas finanças dos governos estaduais.
Dados do Tesouro Nacional mostram que, em 2017, 14 estados da federação superaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos a aposentados. A reforma da Previdência é vista como uma forma de conter o crescimento das despesas com servidores inativos nos próximos anos.
Gastos dos estados com pessoal — Foto: Claudia Peixoto Ferreira/G1
Segundo dados da instituição, os gastos com pessoal nos estados, incluindo ativos e aposentados, vêm crescendo nos últimos anos. No ano passado, quase a totalidade dos estados brasileiros gastou em 2017 mais da metade de sua arrecadação líquida com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas.
Por conta disso, o Tesouro Nacional avaliou, recentemente, que essa tendência de crescimento "tende a prejudicar o funcionamento dos serviços básicos dos governos estaduais". Isso ocorrer, de acordo com a instiutição, porque "restam cada vez menos recursos para a execução de políticas públicas (que envolvem gastos com mão-de-obra de terceiros, investimentos, material de consumo, entre outros)".
Os estados brasileiros são responsáveis por atuar em parceria com os municípios no ensino fundamental, por agir nos atendimentos especializados de saúde e de alta complexidade, além de serem os principais responsáveis pela segurança pública e pelo sistema prisonal.