Votação para regulamentar transporte por aplicativo é adiada na Câmara Municipal do Rio
Colocado na ordem do dia da Câmara do Rio nesta terça-feira (15), o projeto que impõe regras mais duras ao transporte público por aplicativo — como 99, Cabify e Uber — não foi votado novamente. A proposta já havia sido incluída para votação na última quinta (10), mas o tempo da sessão se encerrou antes.
Nas duas vezes, os dias foram marcados por protestos — tanto de motoristas de aplicativos, quanto de taxistas. Desta vez, o Palácio Pedro Ernesto — onde funciona a Câmara — foi cercado por grades e teve a segurança reforçada.
Na última quinta-feira, houve confusão. Taxistas favoráveis ao projeto que se aglomeravam na porta do Parlamento se revoltaram e a polícia usou bombas de gás.
O repórter Pedro Figueiredo – que acompanhou a discussão da pauta – informou que taxistas tentaram invadir o Palácio Pedro Ernesto e foram contidos por seguranças da Câmara.
Políticos analisam a proposta
Tarcísio Motta (PSOL): "É preciso reconhecer que o projeto do jeito que está não cumpre o objetivo. É preciso reconhecer também que não é hora de arquivar o projeto. O conflito não vai nos levar a lugar nenhum. Está lei, por melhor que seja, não vai resolver o desemprego. Mas não podemos aumentar o desemprego. Temos que encontrar o equilíbrio"
Jairinho (MDB): "A grande maioria das pessoas que trabalham nós táxis ou nos aplicativos são pessoas de bem. Nós estamos aqui para defender os trabalhadores do Rio. Essa discussão tem buscar o bem estar de ambos. O presidente chamou uma reunião com os 51 vereadores é só 17 compareceram. Então ainda estamos distante do objetivo"
Taxistas se aglomeram na porta da Câmara do Rio — Foto: Raoni Alves
PM reforça segurança na Câmara — Foto: Carlos Brito/G1
O que diz a proposta
- Proibição de circulação de carros tipo "hatch";
- Exigência de placa vermelha e emplacamento no Rio;
- Exigência de que os motoristas tenham domicílio eleitoral no Rio;
- Idade veicular: para entrar no sistema, os veículos deverão ter no máximo 4 anos de fabricação e poderão permanecer cadastrados até no máximo 6 anos de fabricação;
- Pontos de embarque: proibição de embarque em áreas públicas e privadas e eventos, por exemplo shows, aeroportos, shoppings e outros;
- Fixação de pontos de embarque e desembarque, assim como lounges e quiosques. O motorista que descumprir a norma pode ser multado em R$ 5 mil.