O Confies reúne 96 fundações que atuam em mais de 130 universidades e institutos federais. O grupo movimenta mais de R$ 5 bilhões por ano em cerca de 22 mil projetos.

O Future-se pretende mudar trechos de leis atualmente em vigor para mudar a autonomia financeira das universidades e institutos federais. A adesão é voluntária. Entre os pontos apresentados pelo MEC, a universidade que aderir ao programa poderá trabalhar com uma organização social a ser contratada pelo ministério em todos os três eixos: gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação, e internacionalização.

"Soa estranho propor um programa que visa a atrair a participação de investimentos privados complementares aos da União como algo novo e desconhecer que cerca de 35% a 40% dos recursos que passam por essas Fundações provêm de empresas; e que quase todos os programas de startups, parques e pólos tecnológicos, incubadoras, entre outras, são geridos com o apoio das nossas Fundações", afirma o Confies, em nota.

"A surpresa e espanto pela situação é justamente pelo fato de o próprio MEC, juntamente com o MCTIC [Ministério da Ciência e Tecnologia], nos avaliar e credenciar oficialmente, a cada 5 anos, como instituições de apoio na gestão dos projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação das IFES [Instituições Federais de Ensino Superior]", diz o texto (Leia a íntegra abaixo).

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A proposta que o MEC elaborou para mudar a autonomia financeira das universidades e institutos federais foi aberta para consulta pública nesta quarta-feira (17). Até 15 de agosto, a população poderá participar enviando comentários sobre a proposta, que foi dividida em nove partes.

Com o programa, as universidades poderão:

• Celebrar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade e da União. As reitorias poderão fazer PPPs, comodato ou cessão dos prédios e lotes;
• Criar fundos patrimoniais (endowment), com doações de empresas ou ex-alunos, para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo;
• Ceder os “naming rights” de campi e edifícios, assim como acontece nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras;
• Criar ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento.

"Não se pode ignorar uma experiência de mais de 25 anos de atuação de nossas entidades sobre as atividades fins das IFES e nos posicionarmos de forma racional, com vistas a propor correções no que foi divulgado e se sabe do Projeto. A situação é preocupante e exige uma discussão ampla para entender, entre outros aspectos, o motivo pelo qual uma importante engrenagem do SNDCTI (Sistema Nacional de Desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação) e em muitas oportunidades fundamentas não consta na formulação do Programa.

As fundações de apoio são entidades privadas sem fins lucrativos, possuidoras de uma lei específica (Lei nº. 8.958/94, regulamentada pelo Decreto nº. 7.423/2010), fiscalizadas pelos respectivos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, conforme estabelece o Código Civil, obrigadas a observar os princípios do artigo 37 da Constituição Federal em suas atividades, e são credenciadas pelos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MEC e MCTIC), contidas ainda na Lei da Inovação nº. 10.973/2004, no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº. 13.243/2016) e seu Decreto nº. 9.283/2018 e, ultimamente, na lei dos Fundos Patrimoniais (nº. 13.800/2019);

Somos qualificadas para participar de projeto dessa natureza visando a melhoria da gestão de nossas Ifes. Portanto, consideramos um equívoco grave essa omissão. A surpresa e espanto pela situação é justamente pelo fato de o próprio MEC, juntamente com o MCTIC, nos avaliar e credenciar oficialmente, a cada 5 anos, como instituições de apoio na gestão dos projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação das Ifes.

De fato, não se pode desprezar o papel das Fundações, um importante ativo de gestão do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação. Hoje, afiliadas ao Confies são 96 (noventa e seis) fundações atuantes junto a mais de 130 (cento e trinta) Universidades e Institutos Federais, mobilizando mais de R$ 5 (cinco) bilhões por ano, em cerca de 22 (vinte e dos) mil projetos. Elas são responsáveis pela contratação de 60 (sessenta) mil pessoas, entre bolsistas, prestadores de serviços e colaboradores CLTs, além de 70% (setenta por cento) a 80% (oitenta por cento) das importações de insumos e materiais para pesquisa no país. Como exemplo desse frutífero e profícuo elo. Existem vários casos de sucesso, como os citados na própria apresentação oficial do Programa Future-se: a Coppe/UFRJ e o da Universidade Federal de Campina Grande. Ambos se baseiam na participação efetiva de suas Fundações de Apoio.

Também soa estranho propor um programa que visa a atrair a participação de investimentos privados complementares aos da União como algo novo e desconhecer que cerca de 35% a 40% dos recursos que passam por essas Fundações provem de empresas; e que quase todos os programas de startups, parques e polos tecnológicos, incubadoras, entre outras, são geridos com o apoio das nossas Fundações;

A proposta do MEC propõe que as OS criadas à luz da Lei 9373/98 sejam gestora flexível dos recursos complementares e orçamentários. Porém, nessa condição, as OS teriam de cumprir o Contrato de Gestão previsto no artigo 16º da Lei 9367/98 formado por metas anuais a serem cumpridas pela universidade, sob pena de abertura de processo administrativo e penalização dos dirigentes.

Tecnicamente as fundações poderão se transformar em OS. A questão é saber como fariam isso, se, nesse caso, estariam atuando contra a autonomia da universidade e com isso perdendo sua legitimidade de instituição que serve aos interesses da academia científica.

A imposição de metas de gestão no CG subtrairá o poder da autonomia das universidades do artigo 218 da Constituição Federal, contrariando, inclusive, o objetivo do Future-se.

Como consequência, as OS serão controladas de fora da universidade por meio do Contrato de Gestão, sob pena de não receber os recursos em contrapartida, pondo fim a toda e qualquer autonomia da universidade, princípio constitucional inscrito no artigo 218º, o que, no mínimo, implicaria na arguição de inconstitucionalidade do PL;

Sugestões:

1. Em vez de OS, as universidades poderiam escolher suas fundações e poderão firmar convênio tripartite de cooperação com o MEC onde ficarão estabelecidas as regras de acesso aos recursos do fundo imobiliário, mencionado no PL, para desenvolvimento gerencial das Ifes, sem sacrificar a autonomia universitária, utilizando-se para tanto do regramento e exigências já existentes na legislação vigente e em acordos firmados com a Controladoria Geral da União (CGU).
2. Para captar recursos de longo prazo, o PL manterá o acesso aos incentivos fiscais para os fundos patrimoniais (Lei 13.800/2019) de cada IFES, geridos pelas Fundações, para isso fazendo o estudo prévio de impacto no orçamento (artigo 14º da LRF – Lei de Responsabilidade Federal) para que venham funcionar a partir de 2020;
3. O PL também aperfeiçoará outros mecanismos simplificadores da gestão articulando-os com os órgãos de controle e as concedentes para que não haja frustração nesse alcance;
4. Não haverá interrupção do fluxo de recursos orçamentários previsto na LDO, mas a suspensão do bloqueio do orçamento realizado no primeiro semestre;
5. Será com participação dos agentes interessados que será construído um plano de transição até o pleno funcionamento do gigantesco Fundo Imobiliário, anunciado pelo MEC;
6. O Comitê Gestor desse fundo deverá ter uma representação das Ifes e outros agentes, como a Andifes, Conif e Confies;
7. O prazo de Consulta Pública, dado pelo MEC, deve ser estendido para ouvir a comunidade sobre o documento básico inicial, revisto pelas entidades do setor, como Andifes, Conif e Confies;
8. Inserção das Fundações de Apoio e todo o arcabouço jurídico vigente (ativo dos costumes e normas conquistados pela sociedade ao longo do tempo) como uma opção para as Ifes e ICTs."