BRASÍLIA - O relator da medida provisória (MP) que cria o Emprego Verde-Amarelo na comissão mista instalada esta semana, deputado Christino Áureo (PP-RJ), afirmou nesta quinta-feira que vai buscar na proposta orçamentária de 2020, em discussão no Congresso, recursos para substituir a taxação do seguro-desemprego, prevista no texto como forma de subisidiar a contratação de jovens de 18 a 29 anos. Ele adiantou ainda que pretende incluir no programa trabalhadores com mais de 55 anos — que foram anunciados e depois excluídos pelo governo —, o que, estima, teria impacto de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões, menos da metade da projeção da equipe econômica.
Viu isso?
Programa Verde Amarelo vai gerar 270 mil empregos, diz secretaria. Governo prometeu 1,8 milhão
- Existem manifestações de diferentes bancadas da Câmara e do Senado que não receberam bem a ideia de financiar a partir das contribuições previdenciárias cobradas de pessoas desempregadas. Esse item tem uma chance muito grande de não prosperar no relatório – disse o relator, em entrevista exclusiva ao GLOBO.
Ao ser indagado se há espaço orçamentário para compensar a perda na arrecadação, decorrente da isenção da contribuição patronal das empresas que aderirem ao programa, respondeu que o Orçamento é uma escolha política. Segundo ele, há expectativa em relação ao aumento das receitas da União no próximo ano, decorrente da recuperação econômica e da redução das despesas com o combate às fraudes no INSS.
- Com isso, você tem uma brecha no Orçamento para acomodar a despesa, até porque não preciso tratar disso na MP, criar essa fonte. O que vou apresentar no relatório é uma renúncia teórica das contribuições. Não preciso vincular uma fonte orçamentária - explicou.
Verde Amarelo: Secretário de Previdência admite falha do governo na defesa do programa
O relator também não pretende liberar os trabalhos aos domingos de forma irrestrita _ outro ponto polêmico da MP. Ele afirmou que isso só deverá ser permitido para determinados setores. Entre eles, entretenimento, serviços (sobretudo os de entrega por aplicativos) e turismo.
- Sinto que há uma aceitação de um contingente grande de trabalhadores, desde que garantido o seu descanso semanal ou que o emprego esteja assegurado. Isso ocorre em todos os setores que já fazem um esforço grande para trabalhar aos domingos - disse o parlamentar.
O relator destacou que não vê redução de direitos trabalhistas no Programa Verde-Amarelo, como a diminuição da multa de 40% do FGTS nas demissões à metade e da contribuição mensal para o Fundo de 8% para 2%, porque se trata de um acordo temporário e específico. Pela proposta, os contratos na nova modalidade terão duração de até dois anos, sem possibilidade de renovação. Ele antecipou ainda que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) terá uma trava para evitar fraudes.
Minirreforma trabalhista:
Programa Verde Amarelo muda regras que vão além do emprego para jovens
- Acho essa discussão supérflua porque esses novos empregados não serão submetidos a sua vida toda a uma situação diferenciada. Ao fim de 24 meses, o contrato migra automaticamente para as condições da CLT - observou.
Para o relator, as dificuldades políticas na base do governo prejudicaram o discurso de defesa do programa e atrasaram em um mês a instalação da comissão mista do Congresso que vai analisar a MP. Áureo, contudo, não considera a batalha da comunicação em relação ao pacote de estímulo ao emprego uma “causa perdida”. Para contornar o problema, a estratégia é permitir um amplo debate na comissão com todos os envolvidos: representantes das empresas, dos trabalhadores e do governo.
Ele disse também que o empregador não precisa ter receio de contratar na nova modalidade, ainda que a MP perca a validade em 2020, porque ela já está valendo:
Verde Amarelo:
Senado instala comissão mista do Congresso que vai analisar programa
- Nós vamos trabalhar para dar a segurança necessária. Deve haver uma série de discussões dentro da MP, mas há convergência em relação à questão da empregabilidade.
Segundo o relator, com a instalação da comissão mista, a MP vai tramitar normalmente e não será devolvida ao Executivo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu um estudo da consultoria jurídica, que concluiu que não há nada inconstitucional que justifique a devolução da proposta ao governo, afirmou Áureo.
De acordo com o cronograma inicial, o colegiado tem até 20 de fevereiro para deliberar sobre o texto, sendo que, a partir do dia 6 daquele mês, a tramitação ocorrerá de forma acelerada, em caráter de urgência.