RIO - O Ministério Público do Estado do Rio entrou, nesta quinta-feira, com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura do Rio, em razão da ocupação desordenada das Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Alto da Boa Vista. A ação, apresentada na Vara de Fazenda Pública, é também por improbidade ambiental contra o prefeito Cesar Maia.
O MP identificou, com base em mapas fornecidos pelo Instituto Pereira Passos, da Secretaria municipal de Urbanismo, várias comunidades localizadas no Alto da Boa Vista com ocupações irregulares. Entre elas Vale Encantado, João Lagoa, Açude, Fazenda, Biquinha, Furnas, Ricardinho, Morro do Banco, Tujuaçu, Mata Machado, Agrícola e Estrada do Soberbo, entre outras.
A promotora Rosani da Cunha Gomes, da 2ª Promotoria de Meio Ambiente, pede a remoção dessas comunidades, devido ao risco para os próprios moradores. O MP requer, ainda, que em 30 dias seja apresentado um Projeto de Reflorestamento da área desmatada, com respectivo cronograma de execução. E cita relatório elaborado pela 5ª Divisão de Levantamento do Departamento de Cartografia do Exército Brasileiro sobre a expansão do desmatamento da Região do Alto da Boa Vista, segundo o qual a região perdeu 48% de suas área total nas últimas décadas.
Para as construções em andamento, o MP pede a apresentação de cronograma de execução para remoção e reassentamento em 40 dias.