Projeto de ‘pacto’ vai desvincular 280 fundos setoriais

Para flexibilizar o uso das receitas orçamentárias, o projeto de emenda constitucional (PEC) do pacto federativo trará várias sugestões de desvinculação, desindexação e desobrigação. Duas delas são: desvincular as receitas dos cerca de 280 fundos setoriais, exceto as dos fundos constitucionais, e somá-las às verbas discricionárias do orçamento anual; e usar parte dos R$ 50 bilhões apurados com a desindexação de uma boa parte das despesas públicas e reforçar os investimentos.