Economia Previdência

Governo atua para evitar desidratação da reforma da Previdência

Para agilizar tramitação, promessa é ceder em pontos do texto na comissão especial. Estratégia busca garantir que votação do parecer ocorra nesta quarta
Presidente da CCJ da Câmara, Felipe Francischini Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS
Presidente da CCJ da Câmara, Felipe Francischini Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

BRASÍLIA — A defesa pelo centrão de uma proposta para promover alterações na reforma da Previdência já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) levou o governo a lançar uma operação de última hora na noite desta terça para evitar mudanças profundas no texto. A principal preocupação da equipe econômica era que não fosse retirada, na primeira fase da tramitação, a chamada desconstitucionalização, que permitirá mudanças futuras na Previdência sem fazer alterações na Constituição.

Calcule aqui quanto tempo falta para sua aposentadoria

A ação para garantir que o texto não fosse desidratado na CCJ incluiu, segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), a promessa de ceder em alguns pontos da proposta na comissão especial. Dessa forma, seria possível acelerar a tramitação do texto.

— A posição do governo é manter o relatório. É prematuro mudar a proposta na CCJ.

Além disso, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, foi a campo. Ele se reuniu com o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), no início da noite, depois de ter falado por telefone com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Marinho também defendeu que as discussões sobre mérito ocorram apenas na comissão especial.

— Achamos que não deve mudar — disse Marinho, reiterando que a decisão cabe ao Congresso.

No início da noite, o governo acreditava que a tendência era o colegiado votar o parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre a reforma ainda hoje, contrariando acordo fechado na véspera, que previa a análise somente na semana que vem.

Após mais de cem inscritos para discutir a constitucionalidade da proposta, cerca de 50 deputados favoráveis ao texto retiraram seus nomes da lista, o que acelerou os trabalhos.

Pequenas alterações

Além da desconstitucionalização, os deputados do centrão queriam retirar da reforma de imediato temas que não têm a ver com Previdência, como as mudanças no FGTS e no abono salarial. Foi feita uma proposta à oposição para aprovar a reforma com essas alterações, mas não houve avanço, porque os adversários do governo exigiram também a retirada da proposta de capitalização.

Segundo Francischini, por aspectos técnicos, seria difícil fazer essa alteração na CCJ, sendo recomendável que a comissão especial analise o tema. O presidente da CCJ acredita haver votos para aprovar a admissibilidade da proposta na integralidade ou com alterações pontuais.

— Acredito que os deputados entendem ser melhor mudar só na comissão especial. Acho que tem voto para aprovar a admissibilidade como está, ou no máximo com uma ou duas pequenas alterações — disse Francischini, sem citar as possíveis mudanças.

A oposição, contudo, promete obstruir os trabalhos hoje e espera adiar a votação.

Com as dificuldades do governo para acelerar a votação da proposta na CCJ, o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), afirmou que o governo precisa melhorar a articulação política.

— Sem dúvida, a falta de articulação política é um dos grande problemas que o governo enfrenta. Há dificuldades dentro do seu próprio partido para constituir uma base de apoio. Hoje, os partidos estão fazendo esse apoio à reforma da Previdência, obviamente com os ajustes necessários, porque acreditam, conceitualmente, na importância dela — disse Sampaio.