RIO — Um decreto assinado na manhã desta segunda-feira, pelo prefeito Marcelo Crivella, regulamenta o transporte de passageiros por motocicletas na cidade. Entretando, o serviço dos mototaxistas — que poderão inclusive ter aplicativo próprio, como já acontece com os taxistas — dependerá de autorização da secretaria municipal de Transportes, que também definirá o valor das tarifas, levando em conta a quilometragem percorrida e a localização e organização dos pontos. Inicialmente, eles vão receber uma autorização provisória, com validade por 90 dias, podendo ser renovada uma única vez.
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— Quando vocês (mototaxistas) estiverem regulamentados vão poder ter também o aplicativo de vocês e as pessoas pagarem no cartão, no fim do mês. Essa é a vantagem de se regularizar, se regulamentar, sair da clandestinidade e trabalhar de acordo com o decreto — discursou o prefeito, acrescentando que a regulamentação dará dignidade e segurança a quem exerce a função.
Apesar do prefeito ter vestido um colete retrorrefletivo, item que passará a ser obrigatório para os mototaxistas, e chamado representantes da categoria para se juntar às autoridades no momento dos discursos, durante a solenidade no Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, os dirigentes contaram que não receberam convite formal para participar da cerimônia. Eles disseram estar ali por inciativa própria e para esclarecer dúvidas sobre a regulamentação da atividade.
Na verdade, o novo decreto nada mais é do a regulamentação da Lei Complementar 181/2017, aprovada pela Câmara Municipal no ano passado, reconhecendo a profissão de mototaxista, e vetada por Crivella. A lesgilação acabou sendo promulgada pelo legislativo no fim do ano. Na gestão passada, um decreto do ex-prefeito Eduardo Paes, também tratava do mesmo tema, tendo inclusive sido iniciado um processo de concessão das autorizações provisórias, nunca concluído.
— Queremos saber inclusive como ficam os diversos pontos que já foram regulamentados desde a gestão passada, mas nunca foram implantados — questionou o presidente da Associação dos Mototaxistas do Rio, Cláudio de Paula.
O secretário municipal de Transportes, Rubem Teixeira, que também participou da solenidade, explicou que a lei complementar, agora regulamentada, extinguiu os efeitos do decreto anterior, dando início a um novo processo. Com isso, os profissionais terão de submeter novamente às regras definidas. O primeiro passo, segundo ele, será a obetenção da autorização provisória, para permitir que sigam trabalhando, enquanto cuumprem as novas determinações.
— Vamos chamar os mototaxistas na secretaria para orientá-los e ajudá-los. Vamos conversar com a categoria e auxiliar os trabalhadores passo a passo. Eles receberão autorização de 90 dias, para cumprimento de etapas. Depois será dada a autorização definitiva, que terá de ser renovada anualmente. Esse decreto regulamenta a lei e permite que a profissão possa ser exercida legalmente — defendeu o secretário.
Com as novas exigências, poderão receber a autorização para atuar como mototaxistas, maiores de 21 anos, com habilitação de pelo menos dois anos na categoria A, aprovado em curso especializado regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em dia com as obrigações eleitorais, sem antecedentes criminais e organizado em cooperativa ou associação. Também será exiguido uso de capacete pelo mototaxista e passageiro, além de colete retrorrefletivo pelo profissional. As motocicletas terão de ser de 125 cilindradas e no mínimo cinco anos de fabricação. Os veículos terão de passar por vistorias anuais e ter seguro para cobertura de danos materiais e pessoais por morte e invalidez.
Trabalhando num ponto localizado na subida do Morro de São Carlos, no Estácio, desde 2015, após perder o emprego de gráfico, Cristiano Carvalho Ferreira, de 28 anos, que não pensa abandonar a nova profissão, aprovou a regulamentação. Para ele, a medida beneficia tando o mototaxista como o passageiro.
— O passageiro que hoje escolhe o mototaxista de sua confiança poderá ficar mais tranquilo quanto a isso, porque todos estarão regulamentados e dentro das exigências da prefeitura. Para a gente é bom porque vamos trabalhar sem medo de sermos reprimidos.
Seu colega Denis da Silva, de 27 anos, também gostou da medida, assim como a passageira Ana Beatriz Brandão, de 19 anos, moradora no São Carlos.
— A regulamentação representa mais segurança para nós passageiros — afirmou.
O decreto deverá ser publicado no Diário Oficial do município desta terça-feira.