Nota técnica conjunta da assessoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sugere ao governo e aos parlamentares que ajustem o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para o caso de prorrogação da calamidade pública decretada por causa da covid-19, o que permitirá também ao governo descumprir regras fiscais em 2021.
Técnicos sugerem adequar LDO a possível prorrogação de calamidade
Proposta partiu das assessorias de Orçamento da Câmara e do Senado e vale para o eventual ajuste do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021
Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro — De Brasília