Foi renovada a exclusividade de negociação até março de 2020 e, segundo o GloboEsporte.com apurou, foi revelado que o valor da proposta para receber a prova é de cerca de US$ 60 milhões (aproximadamente R$ 252 milhões). São Paulo tem mais um ano de contrato para receber o GP do Brasil e fez uma proposta de US$ 20 milhões (aproximadamente R$ 84,2 milhões) para manter a prova.

Os representantes da empresa vencedora da licitação também tiveram um encontro com o hexacampeão mundial Lewis Hamilton, que recentemente criticou duramente a construção de um novo autódromo no Rio devido ao seu impacto ambiental na Floresta do Camboatá.

O objetivo do encontro foi mostrar um resumo do projeto (que no total tem 1.200 páginas) ao inglês e convencê-lo de que existe um plano de reposição das cerca de 30 mil árvores que serão derrubadas no terreno. A lei estipula que, para cada árvore derrubada, outras seis serão plantadas. Foi informado a Hamilton que será feito um cinturão de árvores nas proximidades da pista.

CEO do Rio Motorpark, JR Pereira, foi acompanhado pelo senador Flávio Bolsonaro, atualmente sem partido, e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e ambos informaram ao CEO da Liberty Media, Chase Carey, que os estudos de impacto ambiental para construção do autódromo já foram entregues e, sobretudo, aceitos pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente), o que significa que estão de acordo com as instruções técnicas, e que a aprovação deve sair até meados do ano que vem. Isso possibilitaria o começo das obras - a estimativa é de 14 meses para a conclusão.

Na última semana, a Secretaria de Esporte do Rio de Janeiro aprovou o projeto para a realização da prova por dez anos e autorizou captação de R$ 302 milhões em incentivos fiscais para que a cidade receba o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1 em 2021 e 2022. Tal quantia significa R$ 151 milhões por evento, mas, como o valor anual começará a ser pago antes, não haverá estouro do limite de R$ 138 milhões por ano previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor será investido para pagar parte da taxa à Liberty Media para a realização da prova.

- A participação e o apoio do governo têm sido fundamentais em todo esse processo. O Governador Witzel possui uma visão muito clara do quanto a vinda da F1 será benéfica para o estado, tanto em termos de geração de empregos quanto em atração de investimentos para o Rio de Janeiro. Tanto que essas iniciativas constam em seu plano de governo, e, por isso, não têm medido esforços para trazer essa vitória para a população fluminense - afirmou JR Pereira ao GloboEsporte.com.

Perguntado sobre os valores da proposta apresentada à Liberty Media, o CEO da empresa não confirmou:

- Não posso comentar, pois todas as informações que tratamos com a F1 são protegidas por cláusula de confidencialidade.

O contrato da Rio Motorpark com a prefeitura do Rio de Janeiro foi suspenso pelo Justiça do Rio, após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, até que fosse efetuada a apresentação de estudos de viabilidade e possíveis impactos ambientais e sua respectiva aprovação pelo Inea. Conforme informou o Globoesporte.com, o EIA/Rima já foi enviado aos órgãos necessários, incluindo Inea, e apresentado à comissão da Alerj que trata do assunto.

Segundo o MPF, a Rio Motorpark precisaria provar possuir 1% do valor estimado do empreendimento — isto é, R$ 6,97 milhões dos R$ 697 milhões orçados. Criada 11 dias antes do certame, a empresa declarou ter capital social de R$ 100 mil. O edital, em suas cláusulas 18.8.3 e 18.8.7, afirma que o requisito para habilitação e participação na licitação era de “índice de liquidez geral positivo”. Em outras palavras, tal exigência não se refere a participar ou sagrar-se vencedora do processo, mas apenas serve de requisito prévio para assinatura do contrato.

Sobre a criação próxima à publicação do edital, a empresa se defende informando que a Rio Motorpark é a subsidiária da holding americana Rio Motorsports, criada no ano anterior à divulgação da concorrência.

Outro ponto apontado pelo MPF foi a apresentação como garantia à Prefeitura de uma carta-fiança de quase R$ 7 milhões do Maxximus Bank, empresa que não é uma instituição autorizada pelo Banco Central. Já a Prefeitura, que aceitou a garantia, informou que a empresa era um “banco de primeira linha”. A própria Maxximus negou que seja um banco. A vencedora da licitação afirmou que a administração municipal aceita garantias dessa instituição financeira corriqueiramente, como feito, por exemplo, para realização dos Jogos Olímpicos de 2016.

O Ministério Público também questiona o fato de o presidente da Rio Motorpark, José Antonio Soares Pereira Júnior, ser sócio da Crown Assessoria, que ajudou a montar o edital. Nesse contexto, o Decreto no. 8.428/2015, em seu artigo 18, diz que “os autores ou responsáveis economicamente pelos projetos, levantamentos, investigações e estudos apresentados nos termos deste decreto poderão participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obras ou serviços”. Ainda de acordo com a legislação em vigor, o Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em seu artigo 3.7, também autoriza a participação na licitação da elaboradora dos estudos da PMI.

Durante a investigação, o MPF identificou também supostos indícios de direcionamento da licitação e enviou uma notícia-crime para o MP Estadual (MPRJ), responsável pelos casos na esfera municipal – a licitação foi feita pela Prefeitura. A administração municipal e a empresa têm negado qualquer irregularidade afirmando que os termos do Edital foram devidamente aprovados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM/RJ) e que “seus critérios de seleção são compatíveis com o nível de complexidade do Projeto”.

Esta defesa se baseia no convênio assinado em 2008 entre a União, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), no qual se determina que um novo autódromo no município deveria manter características semelhantes às da extinta pista de Jacarepaguá, sobretudo com condições técnicas e estruturais de receber as principais categorias internacionais, como a Fórmula 1.

A Rio Motorpark ainda alega que a licitação era de abrangência internacional, que permitia companhias de todo o mundo participarem do processo. Segundo o vencedor da concorrência, nenhuma empresa sequer visitou a área do autódromo, o que era uma exigência do edital publicado em fevereiro desse ano.

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