Previdência de São Paulo será questionada na Justiça

As entidades de classe que integram o Fórum Permanente das Carreiras do Estado de São Paulo (Focae-SP) pretendem ingressar na Justiça para questionar alguns pontos da reforma da Previdência do funcionalismo paulista, aprovada no início do mês pela Assembleia Legislativa (Alesp).

A vice-coordenadora desse colegiado e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Raquel Kobashi Galinatti, explica que esse caminho deverá ser tomado para proteger as categorias.

“A Alesp não aprovou uma reforma da Previdência, mas, sim, a aniquilação de direitos previdenciários dos servidores”, frisa.

A sindicalista entende que o processo democrático foi violado, porque os parlamentares não realizaram nenhuma audiência pública para debater esse assunto, que envolve milhares de famílias.

“Foi feita uma votação de forma atropelada com a finalidade de não dar margem a mudanças. Foi uma triste página da história do Parlamento, que avalizou os interesses deste plantonista temporário que está à frente do Estado, impondo suas ideias de forma arbitrária e tirana”, diz Raquel, fazendo uma referência direta a João Doria (PSDB).

A sindicalista lembra ainda que, durante a campanha eleitoral de 2018, o tucano havia assumido o compromisso de não mexer na Previdência do funcionalismo. Porém, a promessa não foi cumprida.

Apesar de o Sindpesp apontar que as mudanças prejudicariam a categoria, dois integrantes da categoria com mandato foram favoráveis à proposta do Governo: Delegada Graciela (PL) e Delegado Olim (PP). Delegado Bruno Lima (PSL) foi contra.
“Eles tinham a obrigação moral de defender a instituição e não o Governo, mas dois deles viraram as costas para os integrantes da Segurança Pública e para todos servidores públicos”.

Ponderação

Na cerimônia de sanção do texto da reforma da Previdência paulista, o governador João Doria disse que o estado estima economizar R$ 58 bilhões em 15 anos com o pagamento de servidores inativos e pensionistas, evitando a “falência e o caos desse sistema”.

“Com essa economia, os recursos irão para educação, saúde, saneamento, infraestrutura e segurança pública. São recursos essenciais para que nosso governo e os que nos sucederem tenham a oportunidade de realizar políticas públicas reais”, comentou Doria.

Em 2019, segundo o estado, o rombo com a Previdência em São Paulo foi de R$ 27,7 bilhões. Sem a reforma, o pagamento a aposentados poderia superar a folha do pessoal da ativa em 2023.

Decepção

Raquel também critica a atual gestão por anunciar a ampliação do número de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) com atendimento 24 horas, mas sem aumentar o número de equipes. “Temos um deficit de quase 14 mil policiais no estado”.