"É o poder público dizendo expressamente que são importantes para a identidade e história de Brasília", afirmou o subsecretário de Cultura, Gustavo Pacheco, ao G1.

A decisão foi tomada na última sexta-feira (7) pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF (Condepac), criado e extinto na década de 1980, mas reativado em 14 de novembro por determinação da Lei Orgânica da Cultural (LOC).

O comitê reúne representantes de seis órgãos ligados ao poder público, como as secretarias de Cultura e de Gestão do Território e Habitação, a Agência de Fiscalização (Agefis) e o Arquivo Público, além de 12 membros da sociedade civil.

"A importância transcende em muito os segmentos da população que praticam as religiões de matriz africana", disse o subsecretário. "Os registros de uso do espaço são da década de 1960. Desde então, a Festa de Iemanjá era a grande festa popular do réveillon."

Para que o espaço e a festa religiosa sejam, efetivamente, registrados como patrimônios cultuais imateriais é preciso que o governador, Rodrigo Rollemberg, assine um decreto autorizando a decisão.

Após a publicação da assinatura no Diário Oficial do DF, a Praça dos Orixás e a Festa de Iemanjá serão incluídas no Livro dos Lugares e no Livro das Celebrações – mantidos pela Secretaria de Cultura e que guardam os registros dos patrimônios imateriais de Brasília.

No caso da Praça dos Orixás, o registro não apenas reconhece a importância histórica e cultural do espaço de convivência, lazer e de referência para as culturas afro-brasileiras na capital, mas joga luz sobre a necessidade e a responsabilidade dos órgãos públicos de preservar o patrimônio e promover melhorias.

Em 2016, uma estátua de Oxalá – orixá associado à criação do mundo e da espécie humana – foi incendiada. Na época, representantes de entidades ligadas ao candomblé disseram suspeitar de uma ação criminosa.

A Praça dos Orixás é considerada um espaço de referência – prática e simbólica – da cultura negra e africana no Distrito Federal. Popularmente conhecida como "Prainha", ela foi restaurada e reinaugurada em 2009 com 16 estátuas de orixás feitas pelos artista plástico baiano Tatti Moreno.

"É uma praça pública, espaço de lazer e de importância cultural reconhecida", afirmou Gustavo Pacheco.

De acordo com o subsecretário, junto com o registro é feito um dossiê que conta a história da praça e da Festa de Iemanjá, e recomenda as iniciativas de salvaguarda: "o que precisa ser feito para que continuem a desempenhar a função de patrimônio", explicou.

O registro não tem o mesmo significado que um tombamento – aplicado a bens materiais. "Se alguém provoca dano ou modifica um prédio tombado, por exemplo, a estrutura existe uma penalidade jurídica", explicou Pacheco.

"O registro, porém, é mais um reconhecimento de importância cultural e histórica." Nada impede, porém, que medidas práticas sejam tomadas e que políticas sejam criadas para a conservação dos patrimônios imateriais.

Entre as ações de manutenção e melhoria indicadas no dossiê estão a instalação de banheiros e lixeiras, serviços de limpeza e manutenção, reforço na iluminação e na segurança, execução de projetos culturais e ações de educação patrimonial, e acomodação de efetivo fixo do Corpo de Bombeiros.

"Essas demandas são fruto de 20 anos de debates e discussões, não é uma decisão de governo. Todos os órgãos envolvidos vão receber o dossiê e é importante que a sociedade civil se responsabilize por isso também."

A aplicação das medidas não é obrigatória, segundo o subsecretário. No entanto, é esperado que os órgãos contribuam com a aplicação, uma vez que a decisão é tomada por representantes da maioria deles.

"Além disso, é uma ferramenta a mais para a população fiscalizar."

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF (Condepac) foi criado em 1988 e extinto no ano seguinte. As atribuições foram diluídas entre o Conselho de Planejamento – que trata, majoritariamente das dimensões urbanísticas – e o Conselho de Cultura.

Com a promulgação da Lei Orgânica da Cultura (LOC), o conselho foi instituído novamente e passa a concentrar a atribuição de instituir e cuidar do patrimônio público. O comitê é responsável pelo registro, tombamento, fiscalização e proteção de bens culturais – materiais e imateriais.

Do poder público, o grupo tem dez membros da Secretaria de Cultura, de Turismo e de Gestão do Território e Habitação, da Agência de Fiscalização (Agefis), da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa, e do Arquivo Público. O Tribunal de Contas do DF foi convidado, mas declinou a participação.

Já a participação da sociedade civil é maior, com 12 membros selecionados entre cerca de 40 indicações da própria população.

Segundo a Secretaria de Cultura, eles têm notório saber em patrimônio cultural e experiência comprovada nas áreas de antropologia, arquitetura e urbanismo, arqueologia, paleontologia, conservação e restauro de bens culturais, comunidades tradicionais, culturas populares, arte e cultura inclusiva.