INSS só se manifestará em juízo sobre interdição de sede em Florianópolis
Foi estipulado um prazo de 30 dias para a desocupação do prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do bairro Capoeiras, em Florianópolis. A determinação é do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). O órgão alegou que o prédio está com estrutura comprometida, em processo de afundamento e "colocando em risco a vida de trabalhadores e do público em geral". A decisão cabe recurso.
De acordo com o MPT-SC, o levantamento pericial apontou que o prédio do INSS não passa por manutenção há cerca de 28 anos, quando a obra foi entregue. São apontados também riscos à integridade física dos trabalhadores e ao público em geral. Pelo menos 44 profissionais trabalham no local, entre funcionários, estagiários e terceirizados, e aproximadamente 300 pessoas circulam por dia na unidade.
A juíza do Trabalho Maria Aparecida Ferreira Jeronimo concedeu liminar favorável a uma ação civil ajuizada pelo MPT-SC contra o Instituto. Conforme a decisão, os servidores devem ser alocados em outros estabelecimentos que garantam condições de higiene, segurança e saúde aos trabalhadores. Em caso de descumprimento, foi determinada uma multa diária de R$ 50 mil.
A interdição foi baseada em laudos periciais do próprio INSS e de um perito trabalhista designado pela juíza, após uma inspeção realizada pelo Procurador Acir Hack junto com um engenheiro de segurança do trabalho — Hack também é autor da ação civil pública. A juíza do Trabalho Maria Aparecida Ferreira Jeronimo afirma também ter vistoriado o local.
INSS em Florianópolis — Foto: Diorgenes Pandini/ NSC
Problemas na estrutura
Foram apontados problemas na infraestrutura e elétricos, com risco de incêndio. De acordo com a decisão do MPT-SC, foram identificados danos na fundação de ambos os blocos, ferragens expostas em pilares "devido aos esforços provenientes da sobrecarga aplicada na estrutura juntamente com a trabalhabilidade do solo". Há riscos de quedas de reboco, barras em alumínio e forros em madeira, segundo o MPT.
Em relação ao risco oferecido aos servidores que trabalham no local, a decisão aponta que eles têm trabalhado "abaixo de vigas onde as regiões de resistência à tração encontram-se comprometidas, tendo em vista o grau de corrosão das armaduras expostas".
Conforme o MPT-SC, o prédio não possui o projeto elétrico da edificação e tem obras de fiações executadas improvisadamente por toda a estrutura, que apresentam risco iminente de incêndio. "Importante salientar que o estabelecimento tem quantidade significativa de papel (salas de arquivos), divisórias, além de ser constituído em sua grande parte por piso emborrachado passível de liberação de gases tóxicos em caso de queima. O perito observou ainda que o INSS está em desacordo com as exigências do Corpo de Bombeiros. Falta o projeto preventivo contra incêndio aprovado e o atestado de habite-se", diz a decisão.
INSS diz que só vai se manifestar em juízo
O INSS informou para a NSC TV que só vai se manifestar em juízo sobre os problemas na estrutura da agência localizada na Avenida Ivo Silveira.
Em nota, o órgão federal disse que irá se manifestar diretamente no processo até a semana que vem. E garantiu que, por enquanto, o atendimento na agência do Continente seguirá normalmente.
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