RIO — O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira a proposta que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) em 16,38%. Com isso, o contracheque dos ministros da Corte passa de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Referência para outras carreiras do Judiciário, o aumento dos ministros da Corte provocará um efeito cascata em outras categorias de servidores da União e dos estados. O impacto estimado é de cerca de R$ 4 bilhões ao ano.
Como parte de um acordo firmado em encontro no Palácio do Jaburu há cerca de duas semanas, do qual participaram o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux, vice-presidente da Corte, Fux revogou o auxílio-moradia para juízes da forma como é pago hoje . Apesar do acordo, levantamentos da Consultoria de Orçamento do Senado, revelados pelo GLOBO no começo do mês, mostraram que a suspensão do auxílio — no valor de R$ 4.377 — geraria uma economia anual de cerca de R$ 333 milhões aos cofres da União. Em meio a discussão sobre o reajuste, o STF retoma nesta quarta-feira o julgamento da liminar que impediu mudanças amplas no indulto de Natal editado por Temer no fim de 2017. Os colunistas Merval Pereira, Míriam Leitão e Bernardo Mello Franco analisam as decisões do Planalto e do Supremo.
MERVAL PEREIRA
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma amanhã o julgamento da liminar que impediu mudanças excessivamente amplas no indulto de Natal editado pelo presidente Temer em 2017.
A ampliação do indulto para crimes de corrupção, e a redução do período de cumprimento da pena para merecer o perdão, além de outros benefícios que atingiriam todos os presos, sem limitação do tempo de condenação, provocaram reação do Poder Judiciário, partindo da então presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que deu liminar suspendendo os efeitos da medida até que o plenário julgasse o mérito do caso. (LEIA MAIS)
MÍRIAM LEITÃO
A imagem do STF fica arranhada com o acordo feito de trocar a aprovação do aumento salarial pela cassação da liminar do auxílio-moradia pelo ministro Luiz Fux. Primeiro, porque o aumento, ao contrário do que o Supremo tem dito, vai representar um custo muito maior do que se tem com o auxílio-moradia. Segundo, porque se o auxílio não era devido, tanto que o ministro Fux cassou a própria liminar, como se permitiu que ele fosse pago a tantos durante tanto tempo?
A imagem do STF ficará ainda mais arranhada se na quarta-feira, como se comenta nos meios jurídicos, for derrubada a liminar contra o indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer e que libertaria muitos acusados de corrupção. O indulto, que o escritor Fernando Veríssimo definiu com propriedade como sendo insulto de Natal, causou uma grande revolta na época. Foi suspenso por uma liminar da ministra Cármen Lúcia, que estava de plantão e que atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pela Procuradoria-Geral da República. Depois, o tema foi distribuído para o ministro Luís Roberto Barroso, que manteve a liminar concedida pela então presidente do STF. (LEIA MAIS)
BERNARDO MELLO FRANCO
Saiu tudo conforme o combinado. A cinco semanas de deixar o poder, Michel Temer sancionou o aumento dos salários do Supremo. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux revogou a própria liminar que garantia a farra do auxílio-moradia dos juízes. Foi um acordão explícito. Daqueles que só são fechados quando ninguém mais se importa em manter as aparências.
Temer chancelou o aumento dos capas-pretas para R$ 39,2 mil, além das mordomias do cargo. O Supremo prometeu compensar o gasto extra com cortes no orçamento da TV Justiça. Será uma medida cosmética. O problema está no efeito cascata do reajuste, estimado em R$ 4 bilhões por ano. (LEIA MAIS)