RIO — A Receita Federal abriu uma consulta pública para tratar da viabilidade de criação de um mecanismo de controle sobre uso de criptomoedas no país. A ideia do Fisco é que empresas que negociam ou viabilizam operações com moedas virtuais prestem informações ao órgão. Além disso, o governo quer criar uma declaração por parte de pessoas físicas e jurídicas, quando estes fizerem operações no exterior.
A consulta pública pode ser acessada pelo site https://bit.ly/2Rq3vPl e estará disponível até 19 de novembro.
De acordo com a Receita, há um aumento expressivo no Brasil relacionado ao mercado de criptomoedas nos últimos anos, o que demonstra a relevância do mercado de moedas virtuais no país, como o Bitcoin, principalmente para a administração tributária. Isso porque as operações estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda (IR), quando há ganhos em relação às operações.
A consulta pública para que o setor se reporte à Receita Federal partiu do fato de que moedas virtuais têm sido usadas em operações de sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro, não somente no exterior, mas também no Brasil. Segundo o Fisco, o anonimato buscado por determinados agentes que usam as moedas virtuais deve ser combatido, com o objetivo de diminuir práticas criminosas nas negociações.
A busca de determinados agentes pelo anonimato, que se configura como um dos principais atrativos, deve sempre ser combatida, inclusive pela autoridade tributária, a fim de aumentar o risco da prática criminosa.
Na Europa, por exemplo, a Comissão Europeia propôs que as trocas de criptomoedas, e as carteiras digitais devem estar sujeitas a regulamentação, a fim de evitar a evasão fiscal.
Já nos Estados Unidos, Nova York criou um regime específico de licenciamento aplicável às operações com moedas virtuais, enquanto o Texas aplica as leis e os regulamentos existentes para o setor financeiro.