RIO - Dados do Rio Transparente coletados pelo GLOBO nesta terca-feira da execução orçamentária da prefeitura do Rio mostram que até o momento o município não gastou um centavo na manutenção da drenagem urbana da cidade e na contenção de encostas.
Os R$ 8.297.106,09 pagos para as empreiteiras contratadas para os serviços de drenagem quitaram apenas faturas por serviços prestados principalmente no ano passado. Ou seja, durante todo o verão, a antiga Secretaria de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma), não autorizou (empenhou) novas despesas entre janeiro e o início de abril. O temporal que deixou três mortos na cidade é o terceiro registrado em 2019 .
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Nos últimos anos, a verba para esse tipo de serviço tem caído. Em 2018, a prefeitura pagou ao longo do ano, R$ 31,5 milhões incluindo faturas de anos anteriores. Mas levando em conta apenas 2018 (incluindo as faturas pagas em 2019), as despesas foram de R$ 24,4 milhões. Em 2017, primeiro ano do governo Crivella, os investimentos na manutenção da drenagem alcançaram R$ 33,5 milhões.
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O programa de Controle de Enchentes da prefeitura informa que até o momento foram pagos este ano R$ 208 mil. Esses recursos foram empregados basicamente para desobstruir bueiros.
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Em 2016, último ano do governo do ex-prefeito Eduardo Paes, o total gasto no programa foi de R$ 55,3 milhões (sem incluir restos a pagar).
Sem recursos também para drenagem
Assim como no caso da drenagem, a prefeitura não investiu recursos este ano em obras de contenção de encostas. Nenhum centavo foi empenhado (autorizado a gastar) este ano pela Geo-Rio, também em consulta ao Rio Transparente. Os R$ 4,4 milhões pagos em 2019 se referem a faturas de despesas realizadas em 2018.
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No temporal que cai desde a noite desta terça-feira houve deslizamentos na Avenida Niemeyer. No Leme, duas irmãs morreram após um deslizamento no Morro da Babilônia. Os bombeiros ainda buscam por uma terceira vítima que está soterrada no local.
No ano passado, a prefeitura gastou R$ 35,7 milhões (incluindo faturas pagas em 2018). Em 2017 as despesas foram menos do que no ano passado chegando a R$ 27,4 milhões. Por sua vez, em 2016, último ano da gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, foram aplicados cerca de R$ 62 milhões (não incluindo faturas pagas do ano anterior).
A prefeitura enviou uma nota de esclarecimento através da assessoria de imprensa:
Sobre estudos que circulam na imprensa a respeito dos gastos da Prefeitura em ações de prevenção e mitigação de impactos de chuvas, a Prefeitura do Rio vem prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - São errados os estudos que apontam a queda dos investimentos nestas áreas. Tais estudos cometem de erros grosseiros na identificação das rubricas onde ações/projetos desta área estão alocados. Também compara recursos repassados para obras do PAC com recursos próprios da gestão municipal atual. Ou seja, faz um malabarismo contábil ao comparar “banana com laranja”;
2- Considerando o conjunto de programas que visam a mitigar os riscos provenientes das chuvas e na prevenção dos efeitos de enchentes na cidade, a atual gestão alocou cerca de R$ 700 milhões, somando-se custeio e investimento, entre 2017 a 2019;
3 - Veja a distribuição anual:
Entre janeiro e abril de 2019 já foram investidos R$ 103 milhões. O orçamento deste ano para os programas relacionados aos efeitos de chuvas na cidade está fixado em R$ 341 milhões, queda de 10,97%, na comparação com o ano anterior e de 33,12% na comparação com 2016. Não é verdade que tenha caído 71%;
Em 2018 foram investidos R$ 383 milhões (+ 84,13% na comparação com o ano anterior. E queda de 24,9% com 2016. Não é verdade que tenha caído 71%);
Em 2017 foram investidos R$ 208 milhões (Queda de 59% com 2016. Não é verdade que tenha caído 71%);
Em 2016 foram investidos R$ 510 milhões, com repasses de obras olímpicas, o que turbinou o orçamento daquele ano _ como os piscinões e bacia de Jacarepaguá, obras do PAC.
No atual governo, não há repasses do PAC para obras deste tipo e nem de qualquer outra rubrica. A Prefeitura tem feito as obras com recursos próprios, mesmo com a crise que derrubou a arrecadação;
4 - Como se pode ver, ao contrário do que dizem os relatórios divulgados, o orçamento não esta em queda de 71% e este ano já foram gastos R$ 103 milhões (e não zero) e mais recursos serão alocados nessas rubricas ao longo de 2019;
5 - Essas ações estão sendo priorizadas pela Prefeitura e voltadas, principalmente, à proteção de encostas e áreas de risco geotécnico, ao controle das enchentes, à melhoria da qualidade da água dos rios, das baías e do sistema lagunar da cidade, à realização de drenagens, desassoreamentos, canalizações, dragagens e redução de lançamentos de rejeitos, à manutenção e recuperação do sistema de drenagem local, à melhoria da capacidade de escoamento das águas pluviais do sistema de drenagem, ao manejo da arborização urbana e à expansão do saneamento;
6 - Com relação aos investimentos, a atual gestão aplicou cerca de R$ 300 milhões nos últimos anos para a obra de desvio do Rio Joana, na região da Grande Tijuca, que inclui a canalização do curso do rio até a Baía de Guanabara, ajudando a evitar enchentes na região. Só essa obra mostra que os dados de execução orçamentária distribuídos à imprensa estão errados.