O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que nunca tratou de taxação de grandes fortunas com parlamentares no âmbito da reforma tributária, e que nem o fará mais à frente. “Nunca tratei [de taxação] de grandes fortunas e não vou tratar”, disse Maia a jornalistas na saída de almoço com empresários, no Rio.
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Maia negou nota da coluna do jornalista Lauro Jardim, de “O Globo”, segundo a qual o tema, que une a esquerda e parte do Centrão, estaria na pauta do presidente da Câmara.
“Botaram uma nota e eu nunca tratei disse. Não vou ficar aqui agora desmentindo nota. Isso acontece. Eu não penso nada sobre isso, esse assunto não está na minha agenda”, afirmou.
Maia, no entanto, deu outros contornos à discussão. “Na minha agenda está a possibilidade de tributar lucros e dividendos, reduzindo a alíquota da pessoa jurídica. Não tem aumento de carga tributária nessa operação”, diz Maia. Na avaliação do deputado, isso poderia estimular que as empresas reinvistam uma parte maior de seu lucro, em vez de distribuir dividendos. “O sistema hoje não estimula o reinvestimento.”
“Quando se tributa a pessoa jurídica e não os dividendos, se a pessoa for reinvestir, é tributada novamente. Então ele [empresário] acaba passando o dinheiro para a pessoa física e vai criando um fundo. Tem grandes empresários hoje que estão com fundos enormes porque o sistema beneficia quem faz esse movimento”, disse Maia.
Por mais de uma vez, o presidente da Câmara rechaçou qualquer movimento que aumente a carga tributária.
Socorro a Estados
Deputado federal eleito pelo Rio de Janeiro, Maia afirmou ainda que articula duas pautas pelo Estado: novas regras para o Regime de Recuperação Fiscal e a distribuição dos royalties do petróleo. A ideia, segundo ele, não é aumentar ainda mais o tempo de suspensão do pagamento dos juros da dívida dos estados com a União, mas sim estabelecer uma saída escalonada do regime, para que a volta dos pagamentos não aconteça de uma única vez, mas de forma escalonada.
Atualmente, a recuperação fiscal dura três anos e vai poder ser renovada por mais três anos de acordo com o plano Mansueto, o qual Maia pretende emendar. “Nós vamos mudar a Lei de Recuperação Fiscal para que a gente possa ter mais chance do Rio continuar no plano e Minas Gerais e Rio Grande do Sul entrarem”, disse Maia.
“Uma das ideias é fazer uma escadinha, para que você não saia no sexto ano de uma vez, mas vá reduzindo [a suspensão de pagamentos dos juros] a partir da renovação, aos pouquinhos, sem ter um impacto muito grande. A ideia é que não retorne tudo de uma vez no sétimo ano porque isso inviabilizaria de novo a situação fiscal do Estado do Rio”, afirmou.
Por mais de uma vez, inclusive hoje, o deputado atribuiu a entrada do Estado no regime à sua atuação como presidente da Câmara durante o governo Michel Temer.
Sobre a questão dos royalties, Maia disse que articula para que, ao menos, não se mexa com o estoque acumulado [a ser repassado para os Estados petroleiros], fazendo a mudança da regra valer só para as novas áreas em processo de exploração.
“O plenário acabou incluindo tudo e isso quebra o Rio e o Espírito Santo. Então nós temos que tentar construir uma saída legislativa, ou em dialogo com o Supremo, na qual o que está em processamento não seja atingido. Se olhar também para trás de quando a lei foi aprovada, teremos aí uma perda de R$ 45 bilhões ou R$ 50 bilhões no Rio.”
Mais cedo, em café da manhã na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Maia afirmou estar em diálogo contínuo com os ministros do Supremo Dias Toffoli e Carmem Lúcia sobre a distribuição dos royalties.
