Rio Bairros

Prefeitura de Niterói recalcula alíquota de IPTU de cerca de dez mil imóveis

Novo sistema utilizado permite ao município uma melhor apuração dos dados cadastrais
Praia de Icaraí: o endereço é um dos que tem o IPTU mais alto da cidade: moradores do bairro receberam carnês com resjustes de até 17%, acima da inflação do período
Foto: Fabio Rossi / Agência O Globo
Praia de Icaraí: o endereço é um dos que tem o IPTU mais alto da cidade: moradores do bairro receberam carnês com resjustes de até 17%, acima da inflação do período Foto: Fabio Rossi / Agência O Globo

NITERÓI — A atualização da base cadastral de imóveis para cálculo de IPTU realizada este ano pela prefeitura encontrou cerca de dez mil imóveis com valores incompatíveis aos identificados pelo novo sistema implantado pela Secretaria de Fazenda, o e-cidade. O volume representa 4% do total de edificações inscritas no município. A administração aguarda um relatório da empresa responsável pelo software, a DBSeller, para descobrir o custo, em reais, dessa diferença.

A análise provocou mudanças nas alíquotas cobradas, que levam em consideração dados como área, localização e valor venal do imóvel. Desde novembro, os contribuintes estão sendo informados da diferença por uma carta que chega junto ao carnê. Nesses casos, o valor do IPTU apresenta um percentual de reajuste acima da inflação registrada no período (10,47%). A Secretaria de Fazenda garante, porém, que a maioria das correções fez cair o valor do imposto.

O contribuinte que se sentir prejudicado poderá pedir ressarcimento referente aos últimos cinco anos, de acordo com o Código Tributário Nacional (lei nº 5172/66). A prefeitura, por sua vez, tem o mesmo amparo legal para cobrar a diferença no prazo igual. Segundo a Fazenda, a restituição de tributos pagos a mais pode ser solicitada na própria secretaria. Os interessados devem ir até a sede do órgão, na Rua da Conceição 100, no Centro, com todos os documentos que comprovem o pagamento extra. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 2621-2400.

— A orientação é ajustar o cadastro e exigir o imposto recalculado a partir da verificação de inconsistência — diz Cesar Barbiero, secretário de Fazenda.

Entre as divergências, há erros na metragem e edificações habitacionais e comerciais com valor zero. Cada caso foi analisado individualmente, e a prefeitura não soube informar a origem da disparidade dos dados cadastrais.

— O importante dessa mudança para um sistema mais detalhado é que conseguimos não só aumentar, mas principalmente diminuir alguns valores de IPTU — complementa Barbiero.

AUMENTOS DE 17%

O e-cidade é um software de gestão municipal que permitiu uma apuração mais precisa dos dados que a administração já tinha. Por exemplo, se havia uma vaga de automóvel na escritura do imóvel que não constava na base de dados utilizada para a cobrança do IPTU, ela foi incluída na área total da edificação, gerando a alteração no valor cobrado.

O auxiliar administrativo Jorge Ramos foi um dos contribuintes que receberam a correspondência da prefeitura. Morador de uma casa de 518 metros quadrados no Fonseca, viu a taxa de 2016 aumentar em quase 17%: de R$ 2.038 para R$ 2.381:

— É um absurdo. Sempre esperamos um aumento, mas dessa vez foi algo fora do normal.

Morador da Rua Otávio Carneiro, em Icaraí — bairro com uma das mais altas taxas de IPTU —, o engenheiro Paulo Barroso também se surpreendeu com o valor do imposto para 2016: R$ 2.618, 17% a mais do que o cobrado este ano.

— Todos os carnês até 2015 estão com os dados de medição idênticos aos da escritura que temos há mais de 40 anos. Não dá para entender que incorreção é essa identificada pelo software. As escrituras estão erradas? — questiona Barroso.

Somente com o IPTU, a Secretaria de Fazenda pretende arrecadar cerca de R$ 418 milhões no ano que vem. A projeção não leva em conta o imposto pago em cota única, com desconto de 10% a 7%, benefício utilizado por cerca de 20% dos contribuintes. Já a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2016, elaborada pela Secretaria de Planejamento, prevê receita de aproximadamente R$ 253 milhões com o imposto, um valor 39,45% menor. A diferença, explica a Secretaria de Fazenda, é que a LOA considera possíveis inadimplentes.

Os 191.033 carnês de IPTU já foram postados e estão sendo entregues aos contribuintes. O desconto de 10% valerá para quem pagar o imposto de uma só vez até 8 de janeiro, e o de 7%, para quem quitá-lo até 7 de fevereiro. Quem ainda não recebeu o carnê e deseja adiantar o pagamento pode conseguir a segunda via pelo site fazenda.niteroi.rj.gov.br.

INADIMPLENTES NA MIRA

Além de refazer os cálculos sobre o IPTU do ano que vem, a prefeitura trabalha para cobrar impostos atrasados entre 2012 e 2014. Foram enviadas 29.828 cartas a contribuintes em situação irregular. A prefeitura não soube informar quantas pessoas já procuraram a administração para resolver as pendências. No entanto, afirmou que os que não regularizarem sua situação serão inscritos na dívida ativa e poderão ter seus imóveis leiloados.