O presidente disse que a proposta do governo não vai mexer nos direitos dos atuais servidores. Reforçou que só vai valer para quem entrar no serviço público depois da aprovação da reforma. Jair Bolsonaro afirmou que as chamadas categorias de estado manterão a estabilidade.

“Pretendo encaminhar semana que vem, desde que não haja uma marola até lá. Está muito tranquila a reforma; não será mexido o direito dos atuais servidores, inclusive a questão da estabilidade. Quem é servidor continua com estabilidade sem problema nenhum. As mudanças são propostas ao Congresso, que valeriam para os futuros servidores. Algumas categorias teriam estabilidade, alguma diferenciação, porque tem que ter, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas, Receita”, disse.

A reforma vem num processo de idas e vindas há meses. O texto chegou a ser fechado pela equipe econômica, mas não foi apresentado publicamente. De um lado, o grupo político teme o desgaste de mexer com o funcionalismo público em ano eleitoral: são mais de 600 mil servidores na ativa. Do outro, o grupo liderado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a urgência das mudanças para reduzir os custos da máquina administrativa e ajudar a equilibrar as contas do governo, que tem nos gastos com pessoal uma das suas maiores despesas.

A reforma pretende diminuir o número de cargos e de servidores; permitir contratações temporárias; acabar com promoções automáticas por tempo de serviço, como é hoje - elas seriam apenas por mérito; e deixar a estabilidade restrita a algumas carreiras.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, elogiou a decisão de Bolsonaro. No início de fevereiro, na volta dos trabalhos legislativos, Maia disse que a reforma administrativa era prioridade do Congresso ao lado da reforma tributária. Mas, na semana passada, alertou que a reforma só seguiria adiante se o Executivo liderasse o processo.

Com a sinalização de Bolsonaro, Maia disse que vai discutir na Câmara uma proposta de reforma administrativa para os servidores do Legislativo, e defende que o Judiciário siga o mesmo caminho.

Rodrigo Maia aposta na aprovação da reforma administrativa na Câmara e no Senado até o fim de 2020.